O Primeiro Ministro anunciou na semana passada, no Sustainable Blue Economy Investment Forum, que o Governo irá antecipar a meta para a criação de 30% das Áreas Marinhas Protegidas para o final de 2026 (ao invés de 2030, como estabelecido pela Convenção da Diversidade Biológica).
Para a ANP|WWF, para atingir este compromisso é necessário que as AMP sejam designadas nos locais certos para proteger habitats e espécies. Por isso, o envolvimento da comunidade científica é imprescindível, além de ter planos de gestão e de monitorização, objetivos definidos e medidas de conservação claras.
Outros pontos que a ONGA refere é a fiscalização das Áreas Marinhas Protegidas, a necessidade de meios financeiros.
“Sabemos, por vários estudos e projetos, que a maioria das AMP em Portugal é apenas moderadamente protegida, e em várias delas não existe qualquer proteção, monitorização, fiscalização ou gestão adequadas, na maior parte dos casos por falta de investimento e recursos humanos. Não basta promulgar decretos criando áreas protegidas e chegar aos 30% se estas áreas não forem realmente as mais relevantes em termos de biodiversidade a ser preservada, se não houver conectividade no seio do sistema de áreas protegidas, se não houver envolvimento e participação adequadas dos stakeholders, ou se os planos de gestão não forem bem elaborados e implementados”, reforça Rita Sá, coordenadora da prática de Oceanos e Pescas da ANP|WWF.
