O Presidente da República promulgou o diploma que cria o Observatório Técnico Independente que irá analisar, acompanhar e avaliar os incêndios florestais e rurais que ocorram em território nacional.
De acordo com a Lusa, a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa foi anunciada numa nota divulgada no “site” da Presidência da República.
“O diploma, apresentado pelo PSD, foi aprovado no parlamento, em votação final global, em 18 de julho, com os votos favoráveis dos sociais-democratas, CDS-PP e PAN. A bancada do PS votou contra o projeto de lei, enquanto BE, PCP e ‘Os Verdes’ abstiveram-se.
O Observatório Técnico Independente será composto por dez técnicos especialistas, nacionais e internacionais, com competências no âmbito da proteção civil, prevenção e combate aos incêndios, que vão desempenhar funções durante quatro anos.
Seis dos membros do Observatório Técnico Independente serão designados pelo presidente da Assembleia da República, enquanto os Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos Portugueses indicarão dois elementos cada.
O Observatório Técnico Independente fica obrigado a apresentar dois relatórios anuais, um deles até 30 de junho e o seguinte até 30 de dezembro, onde deverão ser incluídas as conclusões do seu trabalho, a monitorização do impacto das medidas públicas desenvolvidas, bem como as recomendações no âmbito das suas atribuições, designadamente em termos de prevenção, mecanismos de proteção civil e planeamento da época de combate a incêndios.
