#PortugalSmartCities: “Temos de democratizar o direito à mobilidade”

Jorge Delgado, secretário de Estado da Mobilidade Urbana, esteve esta quarta-feira na sessão de abertura da conferência “Smart Mobility”, promovida no Portugal Smart Cities Summit 2022. Apesar de a mobilidade ser “um tema transversal que importa a todo o território”, o responsável alertou para a mobilidade urbana como sendo a que deve centrar a atenção, especialmente pelo facto de as cidades agregarem uma crescente parte da população mundial.

“Em 2050, estima-se que sete em cada dez pessoas vivam nas cidades: em termos globais, mais de 50% da população já vive em zonas urbanas e 80% do PIB mundial é gerado nas cidades”, lembra o responsável, acrescentando que Portugal não escapa à tendência e a desertificação no Interior é já uma realidade. “Em 2040, quase 80% dos portugueses viverão numa reduzida faixa de território junto ao Litoral”. Estes números mostram bem a importância do tema “smart mobility” nas cidades: “Este é um conceito que pode, numa primeira análise, induzir ao erro, no sentido de se focar exclusivamente na tecnologia, no digital ou na inovação mas, de facto, a mobilidade só será ´smart` se for entendida de forma alargada”, ou seja, “temos de colocar a inovação e a tecnologia ao serviço da mobilidade, mas, antes de tudo, temos de colocar a nossa inteligência ao serviço do planeamento, da tomada de decisão, da educação, dos incentivos ou até na construção de uma forma de nos movermos que seja sustentável do ponto de vista ambiental e económico e socialmente justa”.

Face ao desafio das alterações climáticas, “uma ameaça indiscutível à nossa existência”, a somar-se a “um ponto sem retorno de um aquecimento global irreversível”, Jorge Delgado sublinha a necessidade de travar tais eventos: “Sabemos que as causas são diversas, mas sabemos que a forma como nos movemos está bem no topo dessas causas. 25% das emissões de CO2 vêm do setor dos transportes, dos quais 71,7% vem do transporte rodoviário”, atenta o responsável. A isto soma-se um problema económico: “O congestionamento do tráfego rodoviário, que tem vindo a crescer tanto no contexto urbano como nas autoestradas, tendo por consequência perdas de valor económico em tempo e recursos energéticos que não podemos desperdiçar”, afinca, sublinhando também o “problema social e humano” que se prende na “demasiada ocupação de espaços urbanos e das suas vias de acesso por automóvel”, gerando congestionamentos inaceitáveis: “Não nos podemos orgulhar da qualidade de vida que temos quando todos os dias nos sentimos aprisionados ao circular no espaço público que criamos”. E o direito à mobilidade é hoje um “direito fundamental. Temos de democratizar esse direito a que todos devemos ter acesso por igual”.

Jorge Delgado destacou ainda a urgência de se dar um “salto disruptivo” nos modos de deslocação dos cidadãos se deslocam, defendendo a não realização de viagens desnecessárias, aproximando-se da adoção de um “modelo das cidades dos 15 minutos”, e de um novo modo de organização do trabalho: “Os meios digitais tornam possível evitar necessidade de presença física, evitando deslocações”, exemplifica. Além disso, deve-se transferir as deslocações para outros modos de transporte: “É preciso atrair mais pessoas para o transporte público e isso exige boas infraestruturas, boa oferta com regularidade, pontualidade, confiança, segurança e conforto, [seja] fácil de usar e acessível em termos de preços”. Nesta ótica, no Orçamento de Estado para 2023, são garantidos “50 milhões adicionais para assegurar que não haverá aumento dos preços dos passes e nos bilhetes da CP durante 2023”. Mas, o transporte público não é suficiente: “Necessitamos de um complemento da mobilidade ativa, seja ciclável ou pedonal para realizar um primeiro ou último trajeto”. E, neste sentido, à Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa, junta-se agora a aprovada em consulta pública a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa: “Os espaços urbanos têm de ser redesenhados para garantir que andar a pé e bicicleta é eficaz e seguro”. Ainda em matérias de transferência, destaque para mobilidade partilhada que desempenham um papel fundamental neste ecossistema: “Esperamos aprovar um novo regime jurídico de serviço público de transporte de passageiros em táxi que possibilitará a renovação e requalificação deste setor, encontrando-se também em elaboração uma proposta de revisão de regime jurídico do TVDE corrigindo aspectos que possam ser melhorados”.

E é precisamente na “melhoria” que Jorge Delgado chama a atenção para a eficiência energética dos veículos, através da aposta em mobilidade sem emissões, seja elétrica ou a hidrogénio, apostando numa maior utilização de recursos tecnológicos, colocando-os ao serviço da “smart mobility”: “Existe tecnologia, existe informação (…) [mas] falta organização e partilha. E conscientes da realidade, estamos a melhorar a digitalização do setor dos transportes”, assegura.

Apesar dos feitos já realizados no âmbito da mobilidade urbana, o secretário de Estado da Mobilidade Urbana reconhece que “muito falta ainda fazer para obtermos uma mobilidade mais sustentável, acessível e que garanta melhor qualidade de vida a todos os cidadãos”.

O Portugal Smart Cities Summit 2022 decorre até esta quinta-feira, 13 de outubro. A FIL – Feira Internacional de Lisboa volta a ser palco de mais uma edição que promete muita inovação em torno das smart cities.