Portugal vai anunciar na quinta-feira em Malta novos compromissos sobre gestão sustentável dos oceanos, com medidas e financiamentos nas áreas da proteção ambiental, tecnologias da informação e investigação científica sobre mineração em fundos marinhos, afirma a Lusa.
Os novos compromissos de Portugal vão ser anunciados pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na conferência Our Ocean 2017 (OOC 2017), organizada pela União Europeia e que reunirá, na quinta-feira e na sexta-feira, representantes de 61 países, entre ministros, instituições internacionais, empresas, organizações-não governamentais e cientistas, desafiados a contribuírem com ações efetivas para a construção de uma governação global dos oceanos.
Ana Paula Vitorino disse hoje à Lusa que Portugal vai comprometer-se a “desenvolver novos regulamentos que abordem a temática da introdução de espécies não-indígenas marinhas, para assegurar a efetiva implementação da Convenção das Águas de Lastro” e a disponibilizar um financiamento de um milhão de euros entre 2017 e 2020 “para apoiar a atualização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação relacionados com o Meio Ambiente e as atividades económicas oceânicas”.
Outro dos compromissos que serão anunciados em Malta pela ministra do Mar será o de “aumentar significativamente o financiamento da investigação científica em mar profundo, incluindo estudos sobre os impactos ambientais da mineração do fundo marinho”. O financiamento de estudos sobre os impactos ambientais da exploração de recursos minerais marinhos será feito no quadro da iniciativa europeia JPI Oceans, sobre oceanos saudáveis e produtivos, lançada em 2011 como plataforma intergovernamental em que participam atualmente 21 países e que cobre todas as áreas marinhas da União Europeia.
A ministra do mar defendeu que “deve ser promovida uma abordagem equilibrada na relação entre a humanidade e o oceano” e que para isso “é necessário promover uma economia oceânica sustentável”. “Em Portugal, a economia azul está a crescer, especialmente em termos de transporte marítimo, turismo náutico e indústria de processamento de peixe. O compromisso assumido é aumentar em 50% a contribuição da economia do Mar na economia nacional em geral e, ao mesmo tempo, reforçar as medidas de proteção do oceano, como o aumento das áreas marinhas protegidas e a regulação efetiva das atividades extrativas, como pesca e aquacultura”, adiantou Ana Paula Vitorino.
Os compromissos que Portugal irá anunciar na quinta-feira em Malta somam-se aos já assumidos na anterior conferência Our Ocean, realizada em 2016 em Washington, onde o governo português anunciou o lançamento do Fundo Azul, um instrumento financeiro de parceria entre entidades públicas e privadas nacionais e internacionais para desenvolver a economia oceânica, promover trabalho científico relacionado com os oceanos e ações de proteção ambiental.
O Fundo Azul tem um financiamento de 13,6 milhões de euros para o corrente ano fiscal, tendo já sido lançados concursos para a atribuição de fundos a projetos de “novos empreendedores do mar” e para a promoção de energias renováveis. Estão ainda previstos concursos para projetos nas áreas da vigilância e proteção do meio marítimo e da segurança marítima e salvaguarda de vidas humanas no mar.
De acordo com Ana Paula Vitorino, até ao final deste ano deverão ser aplicados sete milhões de euros do Fundo Azul. A ministra portuguesa defendeu como fundamental que os Estados costeiros “adotem medidas com vista ao correto planeamento e adequada utilização do oceano, mas também que a intervenção desses Estados não se limite apenas às fronteiras formalmente definidas de soberania ou jurisdição, uma vez que a biodiversidade do oceano não conhece essas fronteiras”.
“Por isso, a necessidade de um planeamento coordenado das atividades marítimas concorrentes e de uma gestão estratégica do oceano ao nível multilateral e internacional é reconhecida globalmente. É neste contexto que é fundamental que atual e futuramente se mantenha o acompanhamento sério e informado do desenvolvimento dos novos instrumentos internacionais relativos tanto à exploração do mar profundo, no âmbito da Autoridade dos Fundos Marinhos, como à conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional, no âmbito da ONU”, adiantou Ana Paula Vitorino à Lusa.
E quando seis dezenas de países se preparam para assumir novas responsabilidades no caminho para um enquadramento global da governação dos oceanos, Ana Paula Vitorino afirma que “com a concretização da definição do limite exterior da Plataforma Continental Portuguesa junto das Nações Unidas, Portugal deve tornar-se pioneiro e potenciador da negociação e discussão destes dois temas (exploração do mar profundo e conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em águas fora de jurisdições nacionais) da agenda internacional, que muito irão influenciar o futuro da governação dos oceanos e do seu aproveitamento sustentável”.
*Foto de Lusa
