Portugal não pesca em águas do Reino Unido nem recebe compensações, diz Governo

O Ministério do Mar esclareceu, esta segunda-feira, que Portugal não pesca em águas do Reino Unido, não sendo, por isso, abrangido pelas compensações de perdas nas capturas.

“Em notícias divulgadas nos últimos dias na imprensa portuguesa, refere-se que a Comissão propunha um valor de três euros para compensar as perdas de Portugal em pescas nas águas do Reino Unido no quadro do ‘Brexit’ [saída do Reino Unido da União Europeia]”, notou, em comunicado, o Ministério do Mar.

Segundo o executivo, os três euros em causa apareceram num documento de trabalho interno da Comissão Europeia, “em que eram apresentados valores após terem sido corridos os algoritmos para cálculos de compensações”, tendo por base um conjunto de parâmetros estatísticos, destinados a compensar os Estados-membros que perderam acesso às águas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) do Reino Unido.

Porém, conforme ressalvou o Ministério liderado por Ricardo Serrão Santos, para Portugal este valor já deixou de estar em cima da mesa nas atuais negociações da Comissão Europeia. “[…] Portugal não tem qualquer licença para operar na ZEE do Reino Unido, não tendo qualquer apoio extraordinário neste âmbito, que se destina exclusivamente a compensar as perdas de acesso às águas do Reino Unido”, precisou.

A saída formal do Reino Unido da União Europeia ocorreu em 31 de janeiro de 2020. O acordo pós-Brexit, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2021, permite que ambas as partes continuem a negociar sem quotas ou tarifas. No entanto, não evita novos custos e burocracia para as empresas europeias que fazem negócios com o Reino Unido.