Portugal impede mineração em mar profundo até 2050

Na última semana, a Assembleia da República aprovou a moratória que impede a mineração em mar profundo em águas nacionais. PS, BE, PAN e Livre votaram a favor, PSD, Chega e IL votaram contra e PCP absteve-se. A iniciativa será agora trabalhada em sede de especialidade por todos os partidos.

Em julho de 2023, representantes do Governo transmitiram ao Conselho da ISA (Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos) que o nosso país defende a implementação de uma “pausa precaucionária” no avanço desta atividade na área internacional do oceano, ou seja, 43% da superfície do planeta, dada a ausência de regulamentação e devido ao conhecimento científico insuficiente. No entanto, o Governo português não aplicou ainda o mesmo princípio precaucionário às águas nacionais nem declarou de forma imediata uma moratória em toda a ZEE e plataforma continental estendida, o que protegeria uma grande percentagem dos mares europeus.

A mineração em mar profundo destina-se a extrair minerais como cobre, cobalto, níquel ou manganês do fundo do mar, com maquinaria pesada a operar em condições muito adversas e arriscadas, destruindo localmente ecossistemas e perturbando outros a largas centenas de quilómetros.

Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprovou por unanimidade uma resolução em que recomendava ao Governo regional a implementação de uma moratória à atividade até 2050 e pedia o mesmo ao Governo da República, que agora aprovou.