Portugal entrega versão final do Acordo de Parceria à Comissão Europeia

O Governo submeteu esta segunda-feira, dia 6 de junho, à Comissão Europeia, a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030, após vários meses de diálogo informal e após um intenso período de negociações formais que tiveram início em março deste ano, data em que foi entregue a primeira versão formal do documento, lê-se num comunicado.

Cumprindo os prazos regulamentares, foram também enviadas formalmente a Bruxelas as primeiras versões formais dos Programas, prosseguindo agora o respetivo processo de negociação com a Comissão Europeia, que deverá culminar na aprovação dos mesmos e na plena operacionalização deste instrumento para impulsionar a transformação estrutural do país, uma transformação que se quer baseada na qualificação, na capacitação, na inovação e na transformação digital, na transição climática e na sustentabilidade, tendo presentes as dimensões de inclusão, igualdade e coesão territorial.

Aprovado em Conselho de Ministros em março deste ano, o Acordo de Parceria beneficiou de um “amplo processo de consulta pública”, bem como de um “conjunto de iniciativas de auscultação e debate com os parceiros”, que será reforçado nas próximas semanas com o lançamento das consultas públicas dos Programas, no âmbito das respetivas avaliações ambientais estratégicas, refere o Governo, no mesmo comunicado,

Com este Acordo são, assim, dados passos decisivos para que Portugal possa aceder aos 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio (excluindo programas de cooperação territorial e a transferência para o Mecanismo Interligar Europa), distribuídos entre o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (11,5 mil milhões de euros), o FSE+ – Fundo Social Europeu (7,8 mil milhões de euros), o Fundo de Coesão (3,1 mil milhões de euros), o Fundo para uma Transição Justa (224 milhões de euros) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (393 milhões de euros).

A programação do PT2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia:

• Uma Europa mais inteligente, com destaque na inovação, digitalização, competitividade das empresas, competências para a especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo;
• Uma Europa mais verde, que aplique o Acordo de Paris e invista na transição energética, nas energias renováveis e na adaptação e mitigação das alterações climáticas;
• Uma Europa mais conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia;
• Uma Europa mais social, na senda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, na qualificação de trabalhadores, no combate pela igualdade e de proteção dos mais vulneráveis;
• Uma Europa mais próxima dos cidadãos, com uma dimensão de território, de inclusão e abordagens integradas, com o objetivo de combinar instrumentos, e recursos e financiamentos de forma mais ajustada, numa lógica que promova a convergência e coesão territorial.

O Acordo de Parceria é implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão, Inovação e transição digital, Ação climática e sustentabilidade, e Mar; cinco regionais correspondentes às NUTS II do Continente; dois das Regiões Autónomas; e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Em conjunto, estes programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, incluindo com outras fontes de financiamento com destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.