Portugal enfrenta Espanha por causa de aterro nuclear

Ao aprovar a declaração de impacto ambiental que dá luz verde à construção de um novo armazém de combustíveis radioativos utilizados na central nuclear de Almaraz, o Governo espanhol não analisou os impactos transfronteiriços do projeto, nem os efeitos radiológicos para o ambiente, e por isso, não pode garantir que estes não existam. A acusação é feita pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), avançou este sábado o Expresso, através de um relatório a que teve acesso.

No documento lê-se que “a informação disponibilizada pelo Governo espanhol limita-se ao teor da decisão emitida, não constatando da mesma quaisquer elementos relativos aos impactos do projeto, incluindo os transfronteiriços, ou aos fundamentos da tomada de decisão”, que diz estarem “omissos”. O que não é de pouca importância tendo em conta que a central nuclear dista cerca de 100 quilómetros do distrito de Castelo Branco.

Com base neste relatório, o ministro do ambiente, João Pedro Fernandes, escreveu uma nova carta à homóloga espanhola, Isabel Garcia Terejina, insistindo pela terceira vez na marcação de “uma reunião com a maior urgência”. Fê-lo no dia em que Portugal celebrou a Restauração da Independência.

Na carta – acompanhada pelo documento da APA – Matos Fernandes solicita “que o armazém de resíduos nucleares não seja licenciado enquanto não estiverem esclarecidas todas as questões relativas aos impactos ambientais do projeto”, diz ao Expresso fonte do Ministério do Ambiente. E critica o facto de na documentação disponibilizada até agora “não se poder concluir a inexistência de impactos ambientais transfronteiriços, que aliás, parecem não ter sido estudados”.

Desde 15 de novembro que o ministro português espera pela marcação de uma data para a reunião com a governante espanhola. O Expresso apurou que se não houver evolução nas próximas semanas, Portugal deverá passar das palavras à ação e avançar com uma queixa junto das autoridades europeias por não estarem a ser cumpridas as diretivas de avaliação de impactos ambientais e transfronteiriços.