Portugal é alertado pela Comissão Europeia por não cumprir com metas de reutilização e reciclagem para 2030

Portugal foi recentemente identificado como um dos estados-membros da União Europeia em risco de incumprimento das metas de preparação para a reutilização e de reciclagem de resíduos até 2025, previstas na Diretiva Quadro dos Resíduos e Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens – colocando em risco as mesmas metas para 2030.

Desta forma, os municípios portugueses ficaram obrigados a elaborar até ao final deste ano os seus Planos de Ação para aplicação à escala local das metas nacionais e a associação ZERO elaborou um conjunto de recomendações de apoio, tendo por base as estratégias com provas dadas em termos de resultados na promoção da redução, reutilização e reciclagem.

O documento aborda a importância de se efetuar um diagnóstico da situação de partida, adaptar os regulamentos municipais, alterar os tarifários para que beneficiem os cumpridores e penalizam quem não participa, enfoque no tratamento dos biorresíduos na origem para que esta solução seja encarada como prioritária, devido ao seu baixo, a adoção de modelos de recolha de elevada eficiência (recolha porta-a-porta e/ou contentorização com acesso condicionado para os resíduos e para os biorresíduos), bem como uma aposta decisiva na prevenção e reutilização.

E para o sucesso da implementação do plano, estão também identificados princípios base como evitar produzir o que já existe, caso seja produzido deve ser privilegiado o tratamento de proximidade e deve haver responsabilização pela produção do resíduo.

Assim, as principais medidas propostas pela associação ambientalista são:

• Adaptação do regulamento municipal

É importante integrar no regulamento municipal a obrigatoriedade da separação na origem e adequada deposição dos resíduos nos recipientes disponibilizados pelo Município, bem como as contraordenações específicas por incumprimento.

• Caracterização física dos resíduos por município

Os técnicos e decisores políticos deve conhecer anualmente a caracterização física dos resíduos indiferenciados, identificando com rigor os resíduos de embalagens, para ajudar a monitorizar que frações são suscetíveis de contribuírem positivamente para a contabilização das metas comunitárias e para intervir ao nível da prevenção.

• Alteração do tarifário

O tarifário tem de ser simples de compreender e tem de beneficiar os cumpridores. Já no que concerne aos utilizadores não domésticos, recomenda-se a criação de um tarifário específico.

• Tratamento na origem dos biorresíduos

A compostagem comunitária deve ser priorizada para zonas de elevada densidade populacional, com disponibilização de recursos humanos especializados para gerir estes equipamentos. Já a compostagem doméstica, aconselhada para zonas rurais, periurbanas ou até para moradias com jardim, também é uma ferramenta que pode produzir bons resultados, reduzindo custos nos circuitos de recolha e no posterior tratamento dos biorresíduos.

• Modelos de recolha

A recolha porta-a-porta e um sistema de recolha na via pública com controle de acesso aos contentores do indiferenciado e dos biorresíduos são as duas soluções. É possível combinar ambos, desde que o sistema adotado produza resultados monitorizáveis. Ambos os sistemas poderão ser concebidos com recurso a tecnologias digitais já testadas e disponíveis no mercado.

• Outros fluxos

O Município pode adotar estratégias de recolha de alguns fluxos especiais, nomeadamente têxteis, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, mobiliário, óleos alimentares usados ou mesmo têxteis sanitários, sendo que deve existir um calendário de recolha mensal ou prever a recolha a pedido.

• Aposta na prevenção

Para que a redução e reutilização sejam atrativas para empresas e munícipes, as soluções implementadas devem ser simples, práticas e apoiadas através de incentivos.