Portugal deve completar o processo da Natura 2000, em terra e no mar, definir “claramente” objetivos de conservação, disponibilizando as medidas e recursos necessários, e aproveitar o “significativo potencial de poupança” de água na agricultura. O país “tem de concluir o processo de designação Natura 2000, em terra e no mar, e pôr em prática objetivos de conservação claros”, com as medidas necessárias, e “disponibilizar recursos adequados para a sua aplicação”, salienta a análise do cumprimento da política e regras ambientais europeias, por cada Estado membro, hoje divulgada pela Comissão Europeia (CE).
Portugal também é aconselhado a “fortalecer o desenvolvimento de capacidades para melhorar a gestão dos sítios Natura 2000 e os regimes de proteção das espécies”, garantindo a sua integração em outras políticas, da agricultura, silvicultura, pescas, energia, clima, ao ordenamento do território e do espaço marinho, com os respetivos fundos.
Para os especialistas da CE, é essencial continuar abordagens de execução “inteligentes e racionalizadas”, em especial nos licenciamentos de sítios e espécies, “assegurando o conhecimento e a disponibilidade de dados”.
Na água, em Portugal, cerca de 80% do total do consumo é utilizado na agricultura e pecuária e, embora a quantidade tenha sido reduzida nos últimos anos, “há ainda um significativo potencial de poupança de água, relacionado com uma melhor política de fixação do preço”, defende a CE.
Apesar da melhoria ao longo dos anos, com o papel “fundamental” do financiamento comunitário, o relatório refere que “a aplicação incompleta da diretiva levou a várias decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal, incluindo sanções financeiras”, sendo, por isso, necessários “esforços suplementares”.
Os planos de gestão das bacias hidrográficas (PGBH) portugueses, um requisito da Diretiva-Quadro Água, “apresentam deficiências que resultam em incertezas quanto ao estado e à eficácia dos programas de medidas”, salienta a CE, exemplificando com os problemas na monitorização, nas metodologias para a avaliação do estado e na ligação entre as pressões e as soluções definidas.
A CE considera que “seria altamente aconselhável desenvolver uma abordagem de infraestrutura verde aos níveis nacional, regional e local”, incluindo nas zonas urbanas, coordenada com avaliações dos ecossistemas e dos serviços prestados pela natureza, e pela sua restauração, a partir dos elementos disponíveis, como a Rede Ecológica Nacional (REN) ou os planos de ordenamento do território.
Na área da proteção do meio marinho, a sugestão é prosseguir o trabalho para melhorar o bom estado ambiental, colmatar as lacunas de conhecimentos ou apostar na coerência dos métodos de vigilância da região marinha.
Em 2016, 20,6% da área terrestre de Portugal estava coberta pela rede Natura 2000, acima da média de 18,1% na UE.
