Portugal recebeu nota positiva em todos os parâmetros de avaliação da International Chamber of Shipping (ICS) na gestão do Estado de Bandeira.
A avaliação decorre de um conjunto alargado de atividades, a maior parte delas sob responsabilidade direta da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), “nomeadamente, as que respeitam às atividades do Controlo de Estado do Porto (PSC), “nomeadamente, as que respeitam às atividades do Controlo de Estado do Porto (PSC), na gestão e controlo da atuação das Organizações Reconhecidas (OR’s), na ratificação e aplicação por Portugal das Convenções Internacionais aplicáveis ao Transporte Marítimo e Portos, na aplicação das regras de Segurança Marítima e Proteção nos Navios e Portos nacionais, no cumprimento do envio de dados para a International Maritime Organization (IMO) e para a International Labour Organization (ILO), na participação e seguimento dos Grupos Técnicos da IMO e nos resultados das auditorias da IMO a Portugal”.
O relatório Shipping Industry Flag State Performance Table – 2022/2023, que atribuiu a Portugal a nota positiva, avalia essencialmente o posicionamento do país nas listas de classificação das diferentes regiões do globo. No âmbito do PSC, Portugal faz parte do MOU de Paris e articula-se com os restantes Memorandos das outras regiões do globo.
Em comunicado, a DGRM assegura que “apenas tem protocolo assinado com Entidades Classificadoras com bom desempenho no mercado e efetua sobre elas uma apertada monitorização e verificação das autorizações relativamente às tarefas delegadas”.
A DGRM considera que “este aspeto é crucial para se manter uma frota de qualidade e cumpridora das Convenções Internacionais, sobre as quais Portugal tem um bom índice de ratificação e de aplicação”.
Por isso destaca uma “boa e rigorosa colaboração” com o Grupo Técnico e CT-Mar, “designadamente nos requisitos de entrada nos registos portugueses e no que respeita ao parâmetro da Idade Média dos navios registados”.
A 31 de dezembro de 2022, Portugal tinha nos seus dois registos cerca de 100 mil embarcações, das quais 779 eram navios SOLAS com uma idade média de 13 anos, sendo na sua maioria navios porta-contentores, Carga-Geral e Graneleiros.
Pela primeira vez, a Bandeira Portuguesa registou um número superior a 20 milhões de tonelagem de Arqueação Bruta na frota registada em Portugal (20.232.103 TAB).
