PONG-Pesca dá parecer negativo ao PSOEM

De acordo com o site da Quercus, as Organizações Não Governamentais (ONG) que integram a PONG-Pesca entregaram no passado dia 1 de agosto, data em que terminou a consulta pública, os seus pareceres negativos ao Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo, que consideram “não ser um plano”.

Para as organizações que compõem a PONG-Pesca, este plano faz uma má transposição da legislação europeia, levantando mais questões do que soluções ou linhas orientadoras, abordando de forma genérica todos os usos e atividades marítimas. Apontam ainda a ausência de coordenação com os instrumentos de terra, como seja o Geoportal, sem a qual acreditam que o Plano não irá funcionar.

A porta-voz da PONG-Pesca, Marisa Batista, adiantou que “neste plano, falta perspetiva temporal assim como estratégia, determinação e objetividade na visão do que se pretende para os nossos mares e para as gerações futuras nos próximos 25-50 anos”. A responsável acrescenta ainda que “dificilmente se pode considerar um plano nacional quando está ausente uma das regiões mais abrangentes do nosso espaço marítimo, os Açores”, realçando que a atual redação do documento deixa em aberto questões de grande relevância para todos os portugueses, como a mineração, a exploração petrolífera e até a aquacultura.

Para além disso, a flexibilidade do projeto de PSOEM apresentado faz questionar profundamente quanto à utilidade do próprio PSOEM. Se todas as atividades, especializadas ou não, podem ser licenciadas por plano de afetação, sem terem passado ou vir a ter que ser sujeitas a Avaliação Estratégica, qual é então o papel que se pretende dar ao PSOEM e à sua Avaliação Ambiental Estratégica?

A PONG-Pesca defende que a presente versão do projeto de PSOEM apresenta sérias debilidades técnicas, científicas e em termos de procedimentos que dificilmente serão ultrapassáveis sem alterações de fundo no próprio regime de ordenamento do espaço marítimo. São altamente preocupantes a falta de rigor científico, o prazo extremamente reduzido de consulta pública (apesar da prorrogação do prazo inicial por 30 dias) e a falta de incentivo ao envolvimento da sociedade civil.