PNEC 2030 atribui maior importância ao setor dos gases renováveis sobretudo ao hidrogénio

João Galamba, secretário de Estado da Energia, avançou que o PNEC 2030 vai dar “maior importância ao setor dos gases renováveis”, sobretudo ao hidrogénio, e defendeu a “complementaridade entre o setor do gás natural e o setor elétrico” que ajudará a cumprir metas. A palavra de ordem é “descarbonizar”.

O Governo tem muitas apostas quanto ao setor energético e à sua contribuição para o PNEC, como clarificou o responsável pela Pasta da Energia, ontem, à margem da Portugal Renewable Summit 2019, conferência anual da APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis. Eis algumas delas:

Leilões Solares

O secretário da Energia assegura que os leilões solares vão continuar e que, a pretexto do encerramento de Sines, será antecipada uma linha do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Electricidade (PDIRT) — a linha Ferreira do Alentejo-Tavira –, “inteiramente disponibilizada para leilão”. Segundo o responsável esta é a “zona com mais potencial do país, que estava fortemente limitada por constrangimentos de terrenos”.

O Governo está também a avaliar a “possibilidade de introduzir a dimensão de armazenamento”, além dos modelos de tarifa reduzida e sem tarifa garantida mas com renovação do sistema, nos leilões. “Haverá seguramente novidades muito rapidamente nesta matéria”, adianta, assim como “alterações no ordenamento das albufeiras”, para que a sua superfície seja incluída em leilão e com possibilidade de hibridização.

Ainda sobre os leilões, o responsável pela Pasta da Energia afirma que foi criada uma “task force de licenciamento”, — com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) –, que propuseram uma “metodologia de acompanhamento de cada projeto vencedor do leilão”. João Galamba frisa que “queremos dar muita atenção ao licenciamento, este foi o primeiro passo”.

Comunidades de Energia

A partir do dia 1 de janeiro de 2020, entra em vigor o Decreto-Lei do Autoconsumo Individual/Coletivo e Comunidades de Energia. “Não plenamente operacional porque há algumas realidades que está previsto só regulamentar, de forma definitiva, no final de 2020”, admite João Galamba, no entanto já “poderão ser apresentados projetos” de autoconsumo coletivo e de comunidades de energia: “O Governo quer muito que esses projetos apareçam, para que além da legislação haja uma dinâmica de investimento”, reforça.

Existe ainda o objetivo de criar um Programa Nacional para as Comunidades de Energia, no qual “pudéssemos apostar, sobretudo, em cidades mais pequenas e do interior” — com menor capacidade para desenvolver os seus próprios projetos.

Gases renováveis

Para João Galamba, “o setor dos gases renováveis pode dar um extraordinário contributo ao setor da eletricidade renovável”, contribuindo para a descarbonização do setor elétrico e para a crescente penetração das renováveis no sistema eletroprodutor, pelo que “a produção de gases renováveis tem um enorme valor para o sistema elétrico nacional”.

Os gases renováveis permitem “iniciar e tornar viável a descarbonização das centrais a gás”, como acontece na Holanda onde o hidrogénio é utilizado nas centrais de ciclo combinado. “Já que o PNEC pressupõe que o gás natural permaneça no nosso sistema elétrico, por muitos anos, é uma boa forma de dizer que já que permanece então que descarbonize-se”, defende.

O secretário da Energia procura também “dar os primeiros passos para uma economia de hidrogénio”, nomeadamente, “olhando para Sines com a possibilidade de ter um centro produtor de hidrogénio verde” até porque os baixos custos do solar-fotovoltaico constituem uma “grande oportunidade” para a produção de hidrogénio — a partir de electrólise — a injetar na rede de gás natural.

O Governo avançou o encerramento das centrais a carvão do Pego e de Sines, em 2021 e 2023 respetivamente, mas João Galamba questiona se não será possível “reciclar” estas centrais uma vez que “queimam coisas”. “Em vez se serem desmanteladas, podem ser total ou parcialmente convertidas e beneficiar também da descarbonização do setor do gás e, possivelmente, usar hidrogénio”, explica. Concluindo, pretende-se “descarbonizar o setor elétrico” e “dar os passos possíveis e necessários para a descarbonização do setor do gás natural”. Mostrando que “ambos se podem ajudar mutuamente”.