Plano nacional da água entra hoje em consulta pública

Entrou hoje em consulta pública a proposta apresentada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o Plano Nacional da Água (PNA), que define a estratégia nacional para a gestão integrada deste bem, estabelecendo as grandes opções da política nacional da água e os princípios e as regras de orientação dessa política a aplicar pelos planos de gestão de regiões hidrográficas (PGRH) e por outros instrumentos de planeamento das águas.

Neste Plano são definidas as grandes opções estratégicas da política nacional da água, a aplicar pelos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) para o período 2016-2021 e programas de medidas que lhes estão associados. Aponta, também, as grandes linhas prospetivas daquela política para o período 2022-2027 que corresponde ao 3.º ciclo de planeamento da Diretiva Quadro da Água.

Trata-se de um plano estratégico que aborda as temáticas da água de forma “transparente” tanto no diagnóstico como nas recomendações e medidas que apresenta. Faz ainda uma avaliação pragmática da gestão dos recursos hídricos e em estreita articulação com os trabalhos de elaboração do 2.º ciclo dos planos de gestão de região hidrográfica, cuja versão provisória está disponível www.apambiente.pt para participação pública.

O documento apresenta um pacote de medidas e acções que vão ter os seus desenvolvimentos nos PGRH. As principais recomendações vão no sentido de reforçar a capacitação das entidades, em estreita articulação com a comunidade científica; na criação de uma plataforma institucional alargada, que envolva os decisores e entidades com responsabilidades de governação a diversos níveis; no desenvolvimento de mecanismos eficazes para garantir o envolvimento e responsabilização das partes interessadas e do público; no reforço dos sistemas de gestão de informação, incluindo a aquisição, tratamento e divulgação de informação para monitorização dos recursos hídricos e para a criação de condições para a sua gestão eficiente