O Conselho de Acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC) vai reunir esta segunda-feira para discutir o Plano Estratégico da PAC (PEPAC), que operacionaliza a sua aplicação em Portugal no período 2023-27 e que se encontra em elaboração, lê-se numa nota do Governo.
Nesta reunião, o Ministério da Agricultura irá apresentar um primeiro desenho da arquitetura de intervenções do PEPAC, depois de desenvolvido um diagnóstico aprofundado, bem como uma análise SWOT, do levantamento de necessidades e da definição das linhas estratégicas. Estes documentos estiveram em “consulta pública” e “tiveram um acolhimento globalmente positivo”, precisa a nota.
De acordo com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “o PEPAC prossegue três grandes objetivos gerais: garantir o abastecimento alimentar, contribuir para a prossecução de objetivos ambientais e climáticos e promover o desenvolvimento socioeconómico dos territórios rurais. Será dentro desta perspetiva de sustentabilidade ambiental, económica, social e territorial que vão ser definidas intervenções face às necessidades identificadas”. Assim, a estratégia passa por “promover uma gestão ativa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal, inovadora e sustentável”, alinhada com os objetivos da estratégia “Do Prado ao Prato” e com o conceito “Uma só saúde”, que enquadra a garantia da saúde humana, da saúde animal, da fitossanidade e da saúde ambiental”.
As intervenções irão responder aos nove objetivos específicos da PAC e têm como base a modernização do setor, através da promoção do conhecimento, da inovação e da digitalização, em linha com a Agenda de Inovação “Terra Futura”. Neste âmbito, importa “promover a transição para práticas ou sistemas que minimizem os impactos ambientais negativos e que reforcem o contributo ambiental para o desenvolvimento sustentável”, tanto nos “sistemas agrícolas mais intensivos, como nos extensivos”, uma vez que ambos “contribuem para o desenvolvimento económico e social das explorações agrícolas em diversas regiões do país e permitem garantir a segurança no abastecimento alimentar”, refere o comunicado divulgado pelo Ministério da Agricultura. Pretende-se também continuar a “promover o desenvolvimento dos territórios rurais, alicerçado, nomeadamente, na agricultura familiar, na pequena agricultura e nas cadeias curtas, assegurando um rendimento justo ao produtor e um preço justo ao consumidor, mas há que compensar os custos com a produção de amenidades ambientais por sistemas agrícolas”. Com isto, pretende-se “aumentar a viabilidade económica e social em todo o território nacional”, diz o comunicado.
“O futuro passa por compatibilizar a produção e a proteção ambiental”, diz Maria do Céu Antunes, sinalizando que “são muitos os bons exemplos existentes no nosso país, os quais comprovam que a aposta em práticas sustentáveis e amigas do ambiente não tem de ser sinónimo de quebras na rentabilidade”.
A ministra da Agricultura sublinhou ainda ser “intenção do Governo apresentar o primeiro draft do PEPAC para Portugal no verão, sendo, para isso, fundamental o cumprimento da prioridade da Presidência Portuguesa que corresponde à conclusão da reforma da PAC”.
