O último ano ficou marcado pelo anúncio de um conjunto de mudanças legislativas, de âmbito nacional e europeu, com grandes impactos na reciclagem, particularmente de pilhas e equipamentos elétricos usados, dois dos sistemas geridos pelo Electrão.
O novo regulamento de pilhas e baterias apresenta uma novidade importante que se prende com a noção de quantidade disponível para recolha. “Este conceito vem, pela primeira vez, tirar a tónica da recolha e reciclagem com base no consumo ou na estimativa da produção de resíduos e avalia a reciclagem pelo que está efetivamente disponível para recolher e reciclar, como produto da sociedade de consumo”, destaca o CEO do Electrão, Pedro Nazareth.
Esta alteração representa uma mudança de paradigma e procura responder aos desafios da economia circular, que pressupõe uma maior reutilização dos produtos na fase do consumo, o que implica que os resíduos a ser geridos venham a diminuir e não a aumentar. “É um paradoxo da economia circular a que a regulação procura responder”, constata.
Também no regulamento de pilhas e baterias são estabelecidas, pela primeira vez, metas por material alvo. O regulamento de baterias vem pôr “ordem na casa” com a especificação de um conjunto de famílias: das baterias de automóveis elétricos aos meios de transporte leves passando por baterias portáteis. O regulamento traz também novos conceitos associados à economia circular, como a reparação e a reutilização.
É de destacar ainda uma iniciativa inédita no sector da reciclagem: o regulamento das matérias-primas críticas. O regulamento identifica um conjunto de materiais que a Europa considera críticos para alavancar a transição energética e digital, mas também o sector da defesa.
Várias questões geopolíticas e geoestratégicas levaram a Europa a olhar para a sua autonomia e a ponderar alternativas para o abastecimento de determinados materiais. “Não havendo disponibilidade no subsolo, a casa do consumidor surge como o espaço alternativo para garantir esses materiais”, analisa Pedro Nazareth.
O novo regulamento identifica materiais e estabelece metas que apontam para um contributo da reciclagem na ordem dos 25%. “É uma mudança de jogo total. Trata-se de colocar o sistema de reciclagem no centro da estratégia europeia em nome da soberania, da denominada autonomia estratégia e suporte ao desenvolvimento económico europeu. É este o protagonismo por que o sector da reciclagem sempre lutou e que até agora estava estribado na salvaguarda da saúde pública, proteção ambiental e diminuição do impacto do consumo de novos materiais”, realça o CEO do Electrão.
Se os materiais não surgem a partir das operações de recolha seletiva é urgente ponderar outras estratégias de recuperação, o que obrigará a olhar, desde logo, para o conteúdo do contentor indiferenciado, defende.
“Importa desviar os materiais de aterro de forma pragmática, sem contemplações, fazendo uso da tecnologia já existente e espoletando novos processos de inovação”, sublinha Pedro Nazareth.
Os novos desafios exigem o avanço de importantes investimentos e o estabelecimento de parcerias entre produtores, entidades gestoras, municípios, sistemas urbanos e recicladores. “Para isso precisamos de um quadro regulatório de sentido oposto ao que temos em vigor: simplificado, facilitador e catalítico da agilidade necessária ao estabelecimento destas relações. Se pretendemos resultados alinhados com estas novas ambições, não podemos continuar a adensar a rigidez regulatória em que nos movemos”, conclui.
