Depois de ter começado por anunciar que iria apresentar um projeto de lei que iria apresentar um projecto de lei para “proibir a importação de energia com base em fonte nuclear” – a expressão é da conferência de líderes de dia 1 deste mês -, o Partida Ecologista Os Verdes deu um passo atrás e, de forma mais prudente, apresentou apenas um projeto de resolução que “visa impedir o recurso à energia nuclear”, avança hoje o Público.
O diploma entregue na Assembleia da República na sexta-feira recomenda ao Governo que altere a regulamentação do comércio de eletricidade no país “no sentido de interditar a venda, aos consumidores, de eletricidade proveniente de fonte nuclear. E recomenda também que o executivo “empreenda esforços” para que, no âmbito do Mibel – Mercado Ibérico de Eletricidade, a eletricidade comercializada esteja “plenamente” identificada com a fonte de energia primária que lhe deu origem”.
Num projeto de três páginas em que argumentam sobre os perigos da energia nuclear, tanto durante o funcionamento das centrais como no tratamento posterior dado aos resíduos radioativos, os deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira lembram o caso da central de Almaraz, envolta em polémica devido aos eventual prolongamento da sua vida útil e à prevista construção de um armazém para resíduos. Foi nas jornadas parlamentares que dedicaram ao tema que anunciaram a intenção de propor a proibição do recurso a energia proveniente do nuclear.
No Mibel, a energia colocada na rede integra uma percentagem de fonte nuclear, que rondará os 4 a 5%. O PEV admite que não é possível “isolá-la e distingui-la” na rede de distribuição – dificuldade que acabou por motivar este recuo legislativo -, mas defende ser possível “ajeitar o mercado” para identificar proveniência da eletricidade produzida e as empresas poderem escolher outra energia.
“Portugal poderia, consequentemente, fazer a opção política de não financiar a energia nuclear, interditando no seu território a compra e venda de eletricidade de origem nuclear, dando um sinal ao mercado da recusa deste tipo de energia elétrica”, defendem os dois deputados.
*Foto de Reuters
