Petição pede fim do decreto-lei que liberalizou eucaliptos

Uma petição de cidadãos pediu a revogação do decreto-lei que liberalizou a monocultura do eucalipto, por considerar que veio dificultar a florestação com espécies autóctones, afirmou a “Lusa”.

A petição, subscrita por 18.940 cidadãos, foi discutida hoje no plenário do parlamento e solicita a revogação do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 15 de julho, que “implementou o novo regime de arborização que liberaliza a plantação em monocultura de eucalipto, deixando de ser necessário pedido de autorização prévia às autoridades florestais até dois hectares, e que tornou mais complexo e burocrático a florestações com espécies autóctones, como por exemplo sobreiro, carvalho, castanheiro, pinheiro bravo e manso e outras tantas”. Os peticionários salientam que a revogação do decreto-lei “não impede a florestação de eucaliptos, nem resolve todos problemas” da floresta, “mas obriga a que as entidades competentes voltem à necessária tarefa de análise e aprovação da sua plantação”.

“Os dados apontam para a coincidência temporal entre o início da era do eucalipto com o início da intensificação dos fogos florestais, o que evidencia que nenhum dos vários governos deu até hoje a devida e necessária atenção às globalmente reconhecidas consequências da massificação desta espécie”, lê-se na petição. Os peticionários destacam ainda que, desde a década de 1980, as áreas ardidas em Portugal são superiores à média Europeia.

Por outro lado, Portugal é “o país do mundo com maior área de território ocupada por eucalipto (cerca de 10% de todo o seu território), a que correspondem quase 30% de área florestal”, valor inclusivamente superior ao da Austrália, país de origem. “Está, por isso, na altura de nos questionarmos se devemos continuar vertiginosamente no caminho da autodestruição dos nossos recursos, a troco de uma contribuição de cerca de 2% do PIB e alguns empregos gerados pela indústria da celulose”, questionam.

Entre as consequências da cultura intensiva de eucaliptos, são apontadas a “destruição dos recursos hídricos causada pelo seu ‘consumo de luxo’ de água e consequente erosão extrema dos solos”, destruição da biodiversidade da flora, desaparecimento quase total de fauna e suscetibilidade para a ignição de incêndios de fulminante propagação e enorme intensidade. Juntamente com a petição foi discutido um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo “a atribuição de apoios à diversificação florestal”.