“Passados dois anos da apresentação da nossa proposta, seguimos finalmente o exemplo da grande maioria dos países da União Europeia nesta matéria. Assegura-se desta forma a liberdade de opção dos proprietários dos estabelecimentos, mas também dos clientes que queiram fazer-se acompanhar pelos animais”, afirma André Silva do PAN -Pessoas-Animais-Natureza, em comunicado emitido ontem.
No seguimento de uma petição sobre a entrada de animais em estabelecimentos comerciais, cujo primeiro subscritor foi André Silva do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, foi ontem votado na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas o texto final que deverá ser aprovado em votação final global, no plenário, da próxima sexta-feira, dia 26 de janeiro. A legislação anterior não permitia a entrada de animais – excepto cães de assistência – em espaços fechados que exercessem atividade de restauração ou bebidas, mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorizasse.
O texto final resulta das propostas do PAN, do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista Os Verdes com alterações do PS e prevê também que os animais devam permanecer com trela ou devidamente acondicionados, podendo ser recusado o acesso ou a permanência de animais que, pelo seu comportamento ou falta de higiene, perturbem o normal funcionamento do estabelecimento.
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