Parlamento Europeu vota a favor de novo Regulamento de Controlo das Pescas

Cinco anos depois, o Parlamento Europeu votou a favor da adoção do novo Regulamento de Controlo das Pescas da UE, apostando agora na inovação do setor em plena era digital, e o mesmo deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2024.

Entre as mudanças estão câmaras instaladas em navios identificados como de elevado risco de violar as regras (com base em infrações anteriores), diários de bordo eletrónicos, localização por satélite de toda a frota pesqueira da UE até 2030 (incluindo cerca de 50 mil navios de pequena pesca), um sistema digital de partilha de informações para garantir o fim das importações ilegais, um nível mínimo de multas para harmonizar as sanções em toda a UE e uma melhor recolha de dados da pesca recreativa.

“Este é o desenvolvimento mais significativo na política das pescas da UE na última década. Todas estas novas medidas ajudarão a UE a cumprir os seus objetivos de sustentabilidade e ambiente e ajudarão a materializar ainda mais a sua abordagem de tolerância zero à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Ainda assim, hoje marca apenas um primeiro passo: detalhes importantes serão decididos nos próximos meses”, afirmou Louis Lambrechts, responsável pela política do oceano do Gabinete de Política Europeia da WWF.

Já Gonçalo Carvalho, Coordenador Executivo da Sciaena, avisou que “haverá mudanças no dia-a-dia dos pescadores e pescadoras no mar, mas estamos prontos para apoiá-los na implementação deste regulamento, pois é uma oportunidade única para capacitar o setor e mostrar que tem um papel a desempenhar para alcançar ecossistemas marinhos saudáveis e comunidades costeiras vibrantes”.

Desta forma, este novo regulamento marca a passagem de um sistema baseado em papel, onde mais de 250 mil documentos de captura de pescado em papel chegavam anualmente às fronteiras da UE, para um sistema digital, onde informações e alertas podem ser partilhados muito mais rapidamente. Informações adicionais, como o número único de identificação do navio, também serão agora obrigatórias.