Na quarta-feira, 27 de janeiro, o Comité ENVI do Parlamento Europeu adotou um Relatório de iniciativa própria (EN) sobre o novo Plano de Ação para a Economia Circular (EN), solicitando à Comissão Europeia que apoiasse os agricultores na substituição de fertilizantes minerais por compostos e digeridos.
A European Compost Network (Rede Europeia da Compostagem), da qual a Lipor faz parte, congratula-se com o “voto positivo” da Comissão ENVI sobre o seu relatório de iniciativa própria sobre o Plano de Ação da Nova Economia Circular. Em comunicado, a Lipor afirma que a ECN “apoia as recomendações do relatório para ajudar os agricultores a substituir fertilizantes minerais por corretivos orgânicos do solo, como produtos da compostagem e digeridos, protegendo a matéria orgânica no solo”.
“Temos de criar condições de concorrência equitativas”, afirma MPE Jan Huitema, relator da Comissão ENVI, destacando a necessidade de dar também “um incentivo às matérias-primas secundárias para recompensar a sua utilização”. Segundo o responsável, “a economia circular não é apenas um modelo chave para proteger o meio ambiente e reduzir a poluição do ar, da água e do solo, também permite que os países sejam menos dependentes da importação de matérias-primas e reduz as enormes emissões de gases de efeito estufa associadas à sua mineração e transporte”.
Um relatório de iniciativa do Parlamento Europeu “não é juridicamente vinculativo”, mas é um “indicador muito útil das prioridades e preocupações do Parlamento Europeu e contém apelos oficiais à Comissão Europeia para que tome medidas”, destaca a ECN no comunicado, enviado pela Lipor.
A ECN é a voz principal da gestão sustentável de biorresíduos em Bruxelas e oferece uma visão única para legisladores e partes interessadas sobre a capacidade real e projetada de reciclagem biológica para 2030. “Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta” é a visão da ECN. A recolha seletiva, juntamente com a sensibilização e participação dos cidadãos, a reciclagem e os compostos e digeridos de alta qualidade certificados são reconhecidos como soluções fundamentais na economia circular do Acordo Verde Europeu (European Green Deal), lê-se no comunicado.
2021 e 2022 são dois anos cruciais para dar forma aos princípios e objetivos delineados na Comunicação da Comissão Europeia sobre o Acordo Verde Europeu. A ECN prevê que a Comissão Europeia apresente “propostas muito importantes para alterar as regras atuais sobre as emissões do setor de uso da terra e introduzir uma nova meta vinculativa para a biodiversidade e ecossistemas (EN)”. Além disso, espera-se também, “novas estratégias para a saúde do solo (EN) e fertilidade e para poluição zeron no meio ambiente; participará também nas negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a nova Política Agrícola Comum”.
O Relatório de iniciativa (EN) destaca “claramente que a saúde do solo, a recolha seletiva, a reciclagem e a eficiência na utilização dos recursos devem ser abordadas nestas propostas”. O Relatório reconhece ainda o “uso de compostos como um bloco básico para a melhoria da saúde do solo”. A Comissão Europeia é chamada a dar forma a estas recomendações nos próximos anos, refere o comunicado.
