Parlamento aprova por unanimidade pedido de declaração de emergência climática

O parlamento aprovou hoje por unanimidade um texto final que junta dois projetos, um do PAN e outro do Bloco de Esquerda, pedindo a declaração de emergência climática, a que o Governo reiteradamente se referiu como apenas uma medida simbólica.

Num texto com cinco pontos, Bloco e PAN pedem num projeto de resolução comum que o Governo “pronuncie uma declaração de estado de emergência climática” e “assuma o compromisso de promover a máxima proteção de pessoas, economias, espécies e ecossistemas e de restaurar condições de segurança e justiça climáticas”.

No debate dos projetos de resolução na generalidade, em maio passado, o ministro do Ambiente desvalorizou o pedido de declaração de emergência climática, afirmando que seria um gesto apenas simbólico e destacando que Portugal já faz mais do que os países que a declararam.

Referindo-se no parlamento às declarações feitas pelo Reino Unido e Irlanda, João Pedro Matos Fernandes afirmou que “foi um passo simbólico”, mas nesses países não se fez a partir daí mais nada para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, os resíduos produzidos ou aumentar a produção de energia a partir de fontes renováveis.

A deputada do Bloco de Esquerda Maria Manuel Rola defendeu que a declaração de emergência é “tão simbólica quanto a Constituição ou quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos” e pediu ao parlamento que “reconheça a gravidade da situação”.

Há no Governo português e no mundo sinais contrários ao combate às alterações climáticas, disse Maria Manuel Rola, indicando que, por exemplo, o ministro do Ambiente se orgulha de Portugal não explorar mais hidrocarbonetos, mas o dos Negócios Estrangeiros sanciona “o aumento da compra de gás natural de ‘fracking’ [fratura hidráulica]”.

O deputado do PAN, André Silva, afirmou que a “pronúncia de estado de emergência climática” carece de “um novo plano e ações adequadas” em várias áreas económicas, “antecipando o fecho das centrais eletroprodutoras a carvão nos próximos cinco anos”, e assumindo que é “insensato e irresponsável continuar a subsidiar com o dinheiro dos nossos impostos a produção de carne e leite, o maior poluidor mundial e o setor que mais água desperdiça em Portugal”.

Desde então, o Governo admitiu começar o processo de fecho das centrais já em 2025, mas João Pedro Matos Fernandes reiteradamente considerou que não se justifica a declaração de emergência climática, que carece de qualquer eficácia para além do seu valor simbólico.