Parlamento aprova 15 resoluções, da sardinha à eco-escola

O parlamento votou hoje 17 projetos de resolução com temas tão diferentes como recomendações para o Governo fazer um estudo científico para avaliar os stocks de sardinha ou o impacto do programa eco-escolas, avança a Lusa. Das 17, 15 foram aprovados e dois “chumbados” numa parte da sessão da Assembleia da República que se prolongou por mais de meia hora, até às 14:45.

Os projetos de resolução não têm força de lei, funcionando como meras recomendações ao Governo, e cujo cumprimento que não tem qualquer controlo pelo parlamento nem por qualquer outra entidade. A Assembleia da República ‘chumbou’ recomendações ao executivo do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) a favor da valorização da educação ambiental na escola pública e do BE a favor da educação ambiental no ensino básico e secundário.

Alguma confusão nos sentidos de voto obrigou à repetição, por três vezes, de uma resolução, do PAN para garantir a estabilidade contratual e salarial dos psicólogos a trabalhar em estabelecimentos prisionais. A bancada do PS corrigiu, por duas vezes, a sua votação.  Na longa lista de votações, o PAN recomendou ao Governo que se faça um estudo científico sobre as flutuações na abundância da sardinha e os deputados votaram a favor, por unanimidade.

O PSD sugeriu ao executivo mais um estudo sobre o impacto das linhas de muito alta tensão em Barcelos e o eventual enterramento dos cabos, que foi aprovado apenas com a abstenção do PS. O Bloco de Esquerda recomendou a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas de gestão pública em Leiria e a resolução passou, apesar das abstenções de PS, PSD e CDS.

A favor de medidas de proteção da faixa costeira no Algarve foram apresentadas três resoluções, todas aprovadas com a abstenção do PS. Uma do PSD, a favor da “inventariação urgente” de património em risco na faixa costeira, outra do CDS a propor medidas de gestão da crescente erosão da costa e a terceira, do BE, a recomendar um “levantamento urgente” das infraestruturas em risco e reposição de dunas, também no Algarve.

Do PAN foi, igualmente aprovada, com a abstenção do PS, PSD e CDS, uma resolução em que se pede ao executivo que seja tornada obrigatória a informação sobre operações urbanísticas de reabilitação em edifícios A recomendar o Governo que faça propostas de normas de edificação para “acautelar a verificação da resistência sísmica” passou uma resolução da bancada socialista, com a abstenção do PSD e do CDS. Os centristas propuseram que fosse feita, pelo Governo, uma avaliação de impacto do programa eco-escolas e a ideia passou.

*Foto de Reuters