O Parlamento Açoriano debate, no Período Legislativo de abril (18/04/2023 a 21/04/2023), o Projeto de Resolução conjunto do PAN e do BE que recomenda ao Governo que declare uma moratória à mineração do mar profundo e a petição por uma moratória à mineração no mar dos Açores, entregue no início de março ao Presidente da Presidente da ALRAA, Luís Garcia, pelas Organizações Não-Governamentais de Ambiente ANP|WWF e Sciaena – e já apresentada em sede de Comissão.
Enquanto o Governo da República tarda em posicionar-se relativamente a este assunto, as organizações apelam aos partidos que exortem o Governo Regional a antecipar-se e aprovar com urgência uma moratória regional para proteger os seus mares.
Num debate promovido pela ANP|WWF e pela Sciaena, no passado dia 28 de fevereiro, no Faial, o Governo Açoriano declarou publicamente que concorda com a moratória à mineração em mar profundo nos mares deste arquipélago, seguindo um posicionamento já marcado pela grande maioria dos partidos representados no Parlamento Açoriano. Na mesma semana, 30 personalidades escreveram ao Governo da República para implementar uma moratória em águas nacionais e defender a sua aplicação em águas internacionais.
A mineração em mar profundo destina-se a extrair minerais como cobre, cobalto, níquel ou manganês do fundo do mar, com maquinaria pesada a operar em condições muito adversas e arriscadas, destruindo localmente ecossistemas e perturbando outros a largas centenas de quilómetros em redor.
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) encontra-se a elaborar regras e normas globais aplicáveis à mineração em mar profundo em águas internacionais e uma área de 1,2 milhões de km2 de mar profundo em águas internacionais já foi licenciada para mineração pela ISA. Apesar dos crescentes apelos e posicionamentos contrários à mineração da parte de Governos, empresas, cientistas, organizações pesqueiras e Organizações Não-Governamentais de todo o mundo, as primeiras conclusões saídas da 28.ª sessão da ISA no final de março mantêm as portas abertas à destruição dos ecossistemas marinhos em águas internacionais por via da mineração em mar profundo.
A ANP|WWF e a Sciaena temem que, a iniciar-se esta atividade em Portugal, um dos locais preferenciais alvo de exploração poderá ser a Região Autónoma dos Açores, internacionalmente reconhecida como um oásis para a vida marinha, sendo inclusivamente casa ou ponto de passagem de grandes migradores oceânicos, muitos deles classificados, segundo a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), como Em Perigo ou Ameaçados, e cuja proteção ficará em risco.
Se Portugal depende de outros Estados para a implementação de uma moratória a nível europeu ou global, o mesmo não é verdade para as águas sob a sua jurisdição.
