O PAN – Pessoas -Animais-Natureza agendou na Conferência de Líderes desta quarta-feira, um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que submeta ao Secretário-Geral da ONU uma proposta de alteração ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que assegure a consagração do crime de ecocício na lista de crimes previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Em comunicado, o partido adianta que a iniciativa será debatida na Assembleia da República no dia 16 de outubro.
De acordo com o PAN, esta iniciativa legislativa surge no seguimento dos vários crimes que têm vindo a ser praticados sobre os ecossistemas e sobre a exploração de recursos naturais de forma impune. A “desflorestação da Amazónia, para fins económicos relacionados com explorações agrícolas e pecuárias e, na Ásia, a destruição de vastos habitats para a exploração de óleo de palma” são um bom exemplo disso, alerta o partido.
Para o PAN, a consagração do crime internacional de ecocídio assume uma “extrema importância” porque “evita o risco ou a danificação extensiva, destruição ou perda de ecossistemas, proíbe as decisões que resultem em danos extensos, destruição ou perda de ecossistemas, e impede tomadas de decisão de natureza política, financeira e empresarial que possam trazer danos significativos”. Tal consagração garantirá, ainda, um “dever de diligência no sentido de que a comunidade internacional, os Estados, o poder político e as empresas deverão impedir o risco ou a danificação extensiva, destruição ou perda de ecossistemas e velar pela sua proteção”, destaca o partido.
