O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, questionou ontem o Ministério do Mar sobre o conteúdo judicial apresentado para travar a providência cautelar iniciada pela PALP, que foi validada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé no passado dia 2 de julho.
Em causa estão os mais recentes desenvolvimentos por parte do Governo que, no dia 14 de agosto, entrou com uma ação judicial para travar a decisão do Tribunal de Loulé que suspendia preventivamente todas as ações do consórcio ENI/GALP, ao largo de Aljezur, visto que não existiam argumentos que justificassem o interesse público para além dos alegados pelo Governo de interesses económicos e contratuais, refere o partido, em comunicado.
Segundo o PAN esta ação não foi devidamente justificada, desconhecendo-se o conteúdo dos argumentos utilizados, nem abertamente comunicada pelo Ministério do Mar, nem pela Direção Geral de Recursos Marinhos. Nenhum dos sites oficiais, nem nas redes sociais, até ao momento, providenciou informação sobre a matéria, sublinha a mesma nota. Tendo em consideração que a ação foi apresentada dia 14 não existem justificações, para além da omissão premeditada, pela falta de informação Governamental.
O PAN, questionou também que entidades estiveram envolvidas na ação judicial interposta e que justificação existe para haver outros temas de cariz menos relevante a ser noticiado nas redes oficias do Ministério mas não esta ação judicial. Desconhece-se também o conteúdo da nota informativa enviada aos meios de comunicação a 20 de agosto sobre a matéria.
“Assistimos a um sequestro democrático quando o Estado coloca os falsos interesses económicos à frente da ciência, do ambiente e do real interesse público” afirma Francisco Guerreiro, porta-voz do PAN. “O Ministério do Mar não é mais que um gabinete do Ministério da Economia” conclui Francisco Guerreiro.
