O Grupo Municipal de Lisboa do PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta amanhã, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação para que Lisboa adira à Rede de Cidades Protetoras da Terra e reconheça o crime de Ecocídio, apoiando publicamente a sua inclusão no conjunto de crimes para os quais o Tribunal Penal Internacional tem competência de intervenção.
A Rede de Cidades Protetoras da Terra é um movimento internacional entre cidades que se comprometem a cooperar com a sociedade civil para proteger os ecossistemas e a vida selvagem, em linha com o Pacto Ecológico Europeu e com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Com esta recomendação, o Grupo Municipal do PAN pretende que a Câmara Municipal se comprometa a ser parte ativa na construção de um novo e necessário paradigma ambiental, assegure que os investimentos futuros terão em consideração as práticas ambientais das instituições envolvidas e assuma cinco importantes objetivos:
– Criar uma estratégia para atingir um futuro com neutralidade carbónica;
– Promover a transição de uma vida sustentável para uma vida regenerativa;
– Proteger e melhorar os ecossistemas, os habitats e as espécies da cidade;
– Ser pioneira na redução e eliminação do uso único de plástico;
– Promover a divulgação da emergência climática e ecológica.
Através deste compromisso, a cidade estará também a apoiar publicamente a inclusão no Estatuto de Roma do crime de Ecocídio, o qual consiste na perda grave, dano ou destruição dos ecossistemas, com o objetivo de alcançar assim uma lei que proteja a natureza e contribua para uma maior responsabilização coletiva na proteção do mundo natural.
“As sucessivas negociações sobre o clima têm falhado e continuamos a assistir à destruição acelerada da biodiversidade, apontada como o principal motor da transmissão de doenças de animais para os humanos e do aparecimento da Covid-19. Esta crise epidemiológica é a prova de que a forma como tratamos a natureza tem repercussões diretas na nossa vida em sociedade e que é urgente tomar decisões mais ambiciosas pela proteção do nosso planeta”, afirma a deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
A recomendação pode ser consultada em https://www.am-lisboa.pt/302000/1/014328,000420/index.htm.
