PAN quer proibição dos artefactos para captura de aves silvestres

Na semana em que se assinalou o Dia Mundial da Conservação da Vida Selvagem, o Grupo Parlamentar (GP) do PAN (Pessoas- Animais-Natureza) deu entrada no Parlamento de um pacote de iniciativas que “visam não só alertar para a situação crítica em matéria de conservação de espécies animais como a rola-comum ou o lobo-ibérico, mas também propor medidas concretas que viabilizem o seu bom estado de conservação”, pode ler-se no comunicado enviado à imprensa.

Entre as várias medidas apresentadas contam-se um projeto de lei que visa a interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética. “Em Portugal a captura de aves silvestres não cinegéticas para consumo ou para cativeiro é uma prática ilegal, mas continua bastante ativa”, explica no mesmo comunicado a deputada do PAN, Cristina Rodrigues. Efetivamente, num estudo realizado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), estima-se que cerca de 40.000 aves são mortas para serem utilizadas na gastronomia e que 10.000 são capturadas para cativeiro.

De acordo com a deputada, “apesar de haver algumas ações de fiscalização por parte das autoridades esta atividade é difícil de detetar e investigar, uma vez que os meios utilizados para a sua captura não são proibidos, encontrando-se à venda em lojas da especialidade e na internet”. Por isso, defende Cristina Rodrigues, “torna-se imprescindível que seja proibido o fabrico, posse e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura destas aves silvestres não-cinegéticas, assegurando assim o compromisso e esforço nacional para a conservação da natureza e sustentabilidade ambiental”. As principais armadilhas utilizadas são as redes, que também são utilizadas na anilhagem como método de investigação para a monitorização das espécies e habitats; as costelas ou loisas que consistem numa armadilha de arame onde se coloca um isco, provocando a morte imediata das aves; o visgo, que se define como uma matéria pegajosa que prende a ave ao equipamento; e gaiolas, onde são utilizadas outras aves como chamariz. Segundo os dados da SPEA, os pintassilgos, tentilhões, pintarroxo, o pisco-de-peito-ruivo e a toutinegra-de-barrete-preto são as espécies mais capturadas, sendo que a maioria é utilizada na gastronomia, apesar de ser ilegal o abate ou cativeiro ilegal de aves silvestres.

O PAN exige ainda que o Governo avance com a instituição de um regime de moratória temporário para a caça da rola-comum, “até que se garanta que a população se encontra estabilizada e que não apresente estatuto de ameaça no que diz respeito à conservação da espécie”. Na União Europeia, a rola-comum, abrangida pela Diretiva Aves 2009/147/CE, apresenta estatuto Vulnerável de conservação, integrando a Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).  Tanto os dados da IUCN como da Comissão Europeia, apontam no sentido de que a população da rola-comum encontra-se em decréscimo em toda a Europa devido à perda de habitat, ao uso indiscriminado de fitofarmacêuticos e à exploração cinegética excessiva. Em Portugal, os números de associações ambientais como a Coligação C6, demonstram que a presença da rola-brava no país se encontra em regressão desde 1994, apresentando uma diminuição de 80%. “Para esta situação alarmante não tem ajudado o facto de o período de caça à rola se encontrar sobreposto ao seu período reprodutor em todas as regiões, incidindo principalmente na população nidificante”, alerta a deputada.

No mesmo comunicado, o PAN alerta também para o estado e as medidas de conservação previstas em Portugal para o lobo ibérico e, por isso, avançou com um projeto de resolução em que insta o Governo a que integre nos Planos Globais de Gestão do lobo-ibérico a obrigatoriedade de zonas de refúgio de presas silvestres – corço, veado, cabra-montês e javali – em cada núcleo populacional. Esta subespécie existente na Península Ibérica, possui em Portugal desde 1990 o estatuto de ameaça “em Perigo” de acordo com o Livro Vermelho de Vertebrados de Portugal, sendo a única espécie de fauna com legislação específica de proteção. A espécie é também protegida a nível europeu pela Diretiva Habitats, Convenção de Berna e Convenção sobre a Diversidade Biológica, estando classificada como Espécie Prioritária.

Atualmente, o lobo-ibérico encontra-se distribuído no Norte do país, dividindo-se entre duas subpopulações na zona do rio Douro, tendo sido identificadas 63 alcateias com um efetivo populacional de apenas entre 220 e 430 indivíduos. No sentido de planificar e implementar medidas específicas que visem a conservação da espécie em Portugal, foi publicado em Novembro de 2017, o Plano de Ação para a Conservação do Lobo Ibérico em Portugal. Entre as várias medidas previstas encontra-se o objetivo operacional de “elaborar, implementar e avaliar Planos Globais de Gestão (PGG) abrangentes e integrados para as populações de presas silvestres (veado, corço e javali)” para cada núcleo populacional de lobo. “Dado que estes Planos Globais de Gestão ainda se encontram em fase de desenvolvimento, parece-nos essencial que, em cada núcleo populacional do lobo-ibérico, sejam constituídas zonas de refúgio com área relevante, onde não seja permitida atividade cinegética”, advoga Cristina Rodrigues. Pretende-se, deste modo, fomentar a diversidade e abundância das populações de presas silvestres, aumentando a capacidade do ecossistema em suprir as necessidades tróficas do lobo ibérico, eliminando assim a necessidade de este caçar espécies domésticas.