O Grupo Municipal de Lisboa do Partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza) vai apresentar esta terça-feira, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação para “salvaguardar as árvores da cidade e colocar fim às podas excessivas e ao abate de exemplares adultos e saudáveis”, refere em comunicado.
Segundo a legislação em vigor, as autarquias e as juntas de freguesia detêm competências próprias na gestão e manutenção do arvoredo, incluindo a poda, o abate e a remoção de árvores. No entanto, a gestão dos espaços verdes na cidade de Lisboa é “constantemente alvo de polémica por serem recorrentemente tomadas decisões radicais”, nomeadamente o “abate de árvores adultas e saudáveis”, ao invés destas árvores serem “incorporadas na projeção de novos espaços ou serem feitas podas cuidadas”, considera o PAN.
Para a deputada Inês de Sousa Real, “constata-se uma certa perversidade na prática de abate de árvores para criar espaços verdes, o que é altamente imprudente face à crise climática que vivemos. Para além das árvores jovens não proporcionarem os mesmos efeitos de uma árvore adulta, muitas das árvores jovens que têm sido plantadas no âmbito de projetos de requalificação não sobrevivem por falta de cuidados, existindo mesmo casos de transplantes de árvores que não vingaram e acabaram por morrer. Acresce ainda que este é um processo no qual a posição e o interesse dos cidadãos não é ouvida nem respeitada”.
O Grupo Municipal do PAN pretende assim recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que previamente à tomada de decisão de abate, passe a ser aferido, caso a caso, o real e afetivo risco de problemas estruturais ou fitossanitários identificados que justifiquem uma medida tão radical; não sejam executados quaisquer trabalhos de poda, abate ou de remoção de cepos durante o período de nidificação de aves; seja introduzida uma alteração ao Regulamento Municipal do Arvoredo para que, para além da existência de problemas estruturais ou fitossanitários, passe a ser avaliada a longevidade das espécies arbóreas em questão e os riscos decorrentes do seu abate para a biodiversidade e para que seja promovida a consulta junto de associações do sector, ONG’s e grupos de moradores que possam vir a ser afetados.
“Este tipo de tratamento perante a biodiversidade da nossa cidade não encaixa naquela que é a Capital Verde 2020. Distinção esta que, aliás, é cada vez mais contestada por parte dos munícipes, que não se conformam com a forma como está a ser tratado o património arbóreo de Lisboa, numa política que coloca em causa o compromisso que nos deve mobilizar a todos – de preservação do meio ambiente e do combate às alterações climáticas”, remata a deputada.
