PAN quer ouvir presidente da APA no Parlamente sobre a venda de barragens da EDP

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza deu, esta quarta-feira, entrada de um requerimento a solicitar a presença no Parlamento do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, para prestar esclarecimentos sobre a venda de seis barragens da EDP, localizadas no rio Douro, à empresa francesa ENGIE.

No comunicado enviada à imprensa, o partido do PAN refere que, em causa está, entre outros aspetos, um “parecer técnico negativo” pela diretora do Departamento de Recursos Hídricos da APA quanto ao processo de venda, tendo esta vindo a acorrer sem que haja conhecimento se as questões levantadas no referido parecer foram ou não ultrapassadas.

No requerimento enviado o PAN lembra que, no final de 2020, “o presidente da APA autorizou o negócio, desconhecendo-se se as situações identificadas no parecer foram ou não ultrapassadas”. Adicionalmente, “subsistem muitas dúvidas sobre o processo de autorização da APA, designadamente, a avaliação económico-financeira da empresa veículo constituída para a venda, a não reavaliação da concessão na óptica da defesa do interesse público, a classificação das barragens como de interesse público, apesar de serem activo da EDP, permitindo a dispensa do pagamento de IMT, entre outras”, lê-se na mesmo requerimento.