O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar um uma iniciativa legislativa que pretende que o Governo classifique os cavalos-marinhos como espécies protegidas e crie santuários na ria Formosa para a sua recuperação.
Os cavalos marinhos encontram-se em risco de extinção em Portugal quer pela degradação e poluição do seu habitat, quer pela captura ilegal com a utilização de redes de arrasto, que pode estar associada a um esquema de tráfico em rede com o intuito de comercialização no mercado oriental.
Apesar da responsabilidade de fiscalização do Parque Natural da Ria Formosa caber ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, existe uma cooperação com Autoridade Marítima Nacional no combate ao tráfico. As operações e detenções de redes e armadilhas têm-se revelado insuficientes na proteção das espécies e da zona protegida. Segundo o biólogo Jorge Palma, da Universidade do Algarve, os resultados dos censos solicitados pela Fundação Oceano Azul revelaram que a ria Formosa apenas alojava cerca de 100 mil indivíduos de cavalos-marinhos em 2018, em contraste com os dois milhões de indivíduos que foram contabilizados em 2001, representando um decréscimo de 90% na população.
Perante este elevado risco identificado, é evidente que a conservação das espécies de cavalos-marinhos encontra-se comprometida, necessitando assim de maior proteção a nível nacional, seja pela sua classificação como espécies protegidas através da integração no anexo B-II do Decreto-Lei n.º 140/99 de 24 de Abril que define as “Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação”, como pela constituição de santuários com acesso restrito na ria Formosa, permitindo assim a recuperação da população local.
O PAN pretende ainda que o Governo avalie a condição ecológica dos habitats do Parque Natural da Ria Formosa, e pondere a limitação das atividades económicas e lúdicas com o sentido de reduzir a pressão antropogénica e que reforce as ações de fiscalização regulares no Parque Natural da Ria Formosa de forma a identificar focos de poluição, dissuadir a pesca ilegal e punir os infratores, assegurando assim o cumprimento da legislação em vigor.
