PAN propõe regulação de comércio de animais

O PAN anunciou esta terça-feira que está a acompanhar uma petição que solicita que seja criada “legislação adequada que impeça o comércio de animais em anúncios” na internet, tanto de animais de companhia, como de selvagens.

“A ausência de regras e de requisitos na compra e venda de animais de companhia representa um enorme potencial de burla, um problema de evasão fiscal, para além de não assegurar boas práticas de bem-estar animal e propicia ainda o abandono de animais”, explicita o partido ambiental em comunicado.

O PAN vem, deste modo, propor uma adaptação do regime jurídico francês ao nosso país, “apenas permitindo a venda a criadores licenciados”, o que implica a criação de um registo de criadores, ficando cada um identificado por um número único, pessoal e intransmissível. “Para se anunciar a venda de um animal na internet é necessário que o criador indique esse número, sendo possível às entidades competentes e aos compradores, terem acesso ao nome e contactos através do mesmo”, explica a nota enviada à comunicação social.

Desta forma, todos os animais vendidos estariam identificados eletronicamente e a venda poderia ser acompanhada de toda a documentação relativa ao animal, como informação sobre vacinas, microchip ou historial clínico. Assim, em caso de abandono ou perda do animal, seria também possível fazer um rastreio até à sua origem.

Outro requisito desta proposta é “a obrigatoriedade da venda do animal dever sempre ser acompanhada de uma declaração médico-veterinária que atesta que o animal se encontra de boa saúde e apto para ser vendido”, o que pode evitar situações em que o animal é vendido já com doenças ou em risco de vida.

O PAN determina ainda a “impossibilidade de utilização da internet para anunciar a venda de animais selvagens”, referindo-se à vasta quantidade de páginas com anúncios de venda de suricatas, cobras, tarântulas, ou outros animais exóticos, “sem nenhuma regulamentação que garanta que os compradores estão cientes das necessidades específicas destes animais e das consequências para a segurança das pessoas e dos próprios animais”.

O comunicado alerta ainda que, a compra e venda deste tipo de animais “promove o seu tráfico”, por retira-los do seu habitat natural, e por serem submetidos a “várias práticas agressivas durante o transporte para os centros consumidores, destinados à comercialização”.