O PAN – Pessoas-Animais-Natureza submeteu um requerimento para a audição urgente, por videoconferência, do
secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, no âmbito da COVID-19 e do seu impacto na proteção, bem-estar animal e saúde pública.
A pandemia tem trazido graves consequências a este nível, desde logo pelo aumento do abandono de animais de companhia devido à desinformação sobre a transmissão do novo coronavírus, pela falta de apoios às associações zoófilas, pela queda de receitas dos parques zoológicos que continuam a ter que prestar cuidados aos animais a seu cargo, entre outros impactos negativos.
Neste sentido, o PAN requer explicações sobre que medidas o Governo e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) estão a tomar ou a planear para garantir a proteção e bem-estar de todos os animais.
Requerimento do PAN
“O novo coronavírus está a trazer impactos negativos a todos os sectores da sociedade, sendo que devido ao impacto económico e social desta pandemia os animais ficam também numa situação de especial vulnerabilidade. As associações de protecção animal têm vindo a fazer alertas relativamente à falta de apoios e à necessidade de continuarem a prestar cuidados aos animais que têm a seu cargo. Para além disso, tem aumentado os pedidos de ajuda de pessoas que detêm animais de companhia e que precisam do apoio destas associações devido aos constrangimentos económicos que inesperadamente enfrentam, devido à pandemia. Estas associações revelam ainda um aumento do abandono de animais de companhia devido à falsa notícia de que os animais podem transmitir o novo coronavírus.
Por outro lado, foram noticiados apelos de parques zoológicos que vendo as portas encerradas ao público sofreram uma queda acentuada proveniente das receitas das bilheteiras e que agora se veem confrontados com a necessidade de continuar a alimentar um número elevado de animais selvagens, prestar-lhes cuidados médico-veterinários e pagar aos trabalhadores. Desconhece-se que tipo de medidas foram já tomadas, se é que foram tomadas algumas, pelo Ministério da Agricultura relativamente a este ou a outros tipos de alojamentos de animais selvagens ou de pecuária.
A isto acresce a circunstância de que a campanha anual de vacinação antirrábica e de identificação electrónica foi suspensa pela Direcção Geral de Alimentação e Veterinária; as acções de fiscalização às explorações pecuárias e outros tipos de alojamentos também, assim como o saneamento de animais usados para fins de produção, salvo algumas excepções.
Desconhece-se que tenham sido aprovados quaisquer tipo de apoios ou estratégias por parte do Governo para suprir estas necessidades, parecendo antes que as suas competências relativas à protecção e bem-estar animal, e até de defesa da saúde pública, se encontram também elas suspensas. Por estar em causa o bem-estar animal e a saúde pública o PAN considera fundamental ouvir a tutela neste âmbito e esclarecer quanto às opções tomadas e apoios previstos neste âmbito.”
