PAN leva iniciativa pelo fim dos canis de abate ao Parlamento

André Silva, deputado eleito pelo Pessoas-Animais-Natureza (PAN), assinou, ontem, na Assembleia da República (AR) um requerimento para que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pelo fim dos canis de abate, que já tinha dado entrada na anterior legislatura, seja agora recuperada e discutida.

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos é um mecanismo que permite que um grupo de cidadãos possa apresentar projetos de lei, que devem ser subscritos por um mínimo de 35.000 pessoas. Enquanto deputado, André Silva já não precisava de recorrer a este instrumento legal, mas decidiu fazê-lo para que as pessoas que recolheram as assinaturas, e as que assinaram, sintam que o seu trabalho não foi em vão. No fundo, para salientar a importância da democracia participativa, explicou, segundo o jornal Público.

No documento, defende-se a proibição do “abate indiscriminado de animais pelas câmaras municipais”, uma “política de controlo das populações de animais errantes” que inclua a esterilização e encaminhamento para adoção e a instituição de “condições adicionais para a criação e venda de animais de companhia”, proibindo a venda de animais de companhia nas lojas de animais e impondo condições “especialmente exigentes para a criação”.

A Comissão Política Permanente do PAN reúne-se hoje e, durante esta semana, decorrerão também encontros com o PS.