O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) leva esta sexta-feira ao debate parlamentar a proposta legislativa que pretende acabar com os canis de abates em Portugal, apresentando como solução a esterilização como alternativa ao controlo da sobrepopulação de animais de rua. Trata-se da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) pelo fim dos canis de abate e propõe, ainda, medidas para regulamentar a comercialização de animais, bem como um conjunto de condições “especialmente exigentes” para os criadores, avança o jornal Público.
Esta medida visa, também, “criar regras de comercialização, de esterilização e também políticas de adoção”, explicou ao jornal Público o deputado do PAN, André Silva, que admite que a proposta é “ambiciosa”, mas que “merece ser discutida” e que “é necessária”.
A ILC tinha dado entrada na Assembleia da República (AR) em Maio, na anterior legislatura, tendo recolhido cerca de 43 mil assinaturas. No entanto, como não chegou a ser discutida e uma vez que não transitou para a atual legislatura, o deputado do PAN entregou um requerimento na AR, naquela que foi a sua primeira iniciativa enquanto deputado, para que seja agora recuperada e debatida. A ILC é um mecanismo que permite que um grupo de cidadãos possa apresentar projetos de lei, que devem ser subscritos por um mínimo de 35.000 pessoas. Enquanto deputado, André Silva já não precisava de recorrer a este instrumento legal, mas decidiu fazê-lo para que as pessoas que recolheram as assinaturas, e as que assinaram, sintam que “o seu trabalho não foi em vão”, explica.
Através deste documento, o PAN pretende apresentar medidas para solucionar a questão da sobrepopulação de animais de companhia. Este partido lembra que o “abate compulsivo” por parte das entidades municipais “não é solução”, sendo necessário esterilizar os animais. Quando estabilizadas as colónias de animais de rua, o PAN refere que os programas RED (recolha, esterilização e devolução) “representam menos despesas para o Estado” do que o abate ou incineração.
Para complementar tudo isto, este partido pretende ainda que sejam implementadas políticas de adopção que beneficiem quem opte por adoptar um animal, como por exemplo, não pagar a esterilização. Para além disso, o deputado do PAN considera que é “necessário ir à fonte”, estabelecendo regras “mais exigentes” para a comercialização, e “proibindo a venda de animais de companhia nas designadas ‘lojas de animais’”, lê-se no comunicado enviado aos jornalistas. André Silva lembra que é importante “defender os criadores que desenvolvem a sua de forma honesta” para “dignificar a profissão”.
