A intervenção do porta-voz e deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, na sessão plenária desta terça-feira, vai centrar-se na defesa de uma “agricultura de produção local, de proximidade, em modo biológico, com baixa intensidade na utilização de agrotóxicos e baixa intensidade na utilização de água”. Para este deputado, a aposta nesta forma de produzir alimentos “defende não só os pequenos produtores e o ambiente, como é também fundamental numa estratégia de adaptação às alterações climáticas”, tendo em conta a “progressiva escassez de água e a desertificação com que o país se vai defrontar”.
Para além disso, o responsável considera ser “determinante” para se “alcançar uma maior independência alimentar. O desenvolvimento sustentado da produção alimentar local ou regional, com garantias de escoamento da produção para as cantinas e refeitórios do Estado, permitirá reduzir as cadeias de produção e de distribuição e diminuir o impacto dos alimentos quilométricos e a dependência do país”.
Em Portugal, “85% dos consumidores são sensíveis ao consumo sustentável e 50% expressa a preocupação pela compra de produtos biológicos, reciclados ou recicláveis, precisamente por terem menores impactos ambientais”, diz André Silva, dando nota que esta informação “não está acessível ao consumidor na hora da compra de bens alimentares”.
Assim, o direito à informação é uma das “componentes mais importantes daquilo que constitui os direitos dos consumidores, consagrados no direito europeu e nacional e, quando se trata de bens alimentares, o direito à informação é especialmente relevante”, atenta o porta-voz e deputado do PAN, referindo que o setor alimentar é dos que “apresentam maior impacte ambiental, seja ao nível da emissão de gases com efeito de estufa, do consumo de recursos hídricos, da ocupação e erosão do solo, da utilização de agrotóxicos, seja na forte contribuição para o aumento da perda de biodiversidade”. Além disso, “representa 30% dos impactes ambientais totais originados pelo consumo”, diz, reforçando ser “fundamental que o consumidor possa efetuar as suas escolhas, consciente dos impactos de cada alimento quando o adquire”.
No entanto, apesar das várias normas nacionais e europeias que existem e reconhecem o direito do consumidor à informação, a verdade é que, “no que diz respeito aos impactes ambientais de determinado fornecimento de bem ou prestação de serviços, a informação é muito reduzida e, na grande maioria, da livre iniciativa do produtor”, refere o deputado, considerando que, “só os que têm melhores práticas têm a preocupação de incluir essa informação nos rótulos ou embalagens”. No caso da oferta de energia, por exemplo, “existe já indicação na fatura das emissões de CO2, mas constitui uma exceção em Portugal da adequada prestação de informação ao consumidor sobre os impactes ambientais”, acrescenta.
Na sessão plenária, André Silva vai assim anunciar um projeto de Lei, dando garantias ao “consumidores no acesso à informação que precisam e a que têm direito, para que saibam, por exemplo, quando vão ao supermercado, a pegada ambiental de cada alimento, ou seja, as emissões ou a quantidade de água ou de solo envolvidos na sua produção”.
