O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, viu ontem aprovada uma lei “que é um importante passo” na defesa e proteção dos animais selvagens que estabelece o fim da utilização destes animais em circos.
A medida foi aprovada no Parlamento, com os votos a favor do PAN, BE, PEV, PSD e PS, contra CDS-PP e abstenção PCP. O fim da utilização de animais selvagens nos circos, tem um período de transitório de 6 anos, sendo que durante este tempo os circos poderão ainda utilizar os animais. Neste período o Estado criará um programa de entrega voluntária dos animais e providenciará a sua recolocação em centros de acolhimento adequados, dentro ou fora do país, que garantam o seu bem-estar de acordo com as caraterísticas e necessidades biológicas e etológicas dos animais em causa.
Compete também ao Estado, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), desenvolver no quadro dos incentivos e apoios financeiros existentes, os adequados aos trabalhadores dos circos que optem pela entrega voluntária dos animais, nomeadamente, à reconversão e qualificação profissional, bem como ações de formações profissional.
“Os animais nos circos são meras sombras daquilo que são na Natureza, são marionetas a quem foi retirada toda a dignidade”, reforça o deputado André Silva.
“É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece que jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização não resolve o problema. E é um passo muito importante porque esta lei é a única no mundo que garante aos trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais o direito ao apoio para reconversão e qualificação profissional”, conclui.
