O PAN – Pessoas – Animais – Natureza, assinala o início da legislatura em prol das associações zoófilas e ambientais e pela igualdade de direitos das mulheres com a entrada de três iniciativas legislativas, todas constantes do seu programa eleitoral para as legislativas 2015.
A primeira, coloca a tónica numa ação concreta em prol dos animais e pretende assegurar o acesso a benefícios fiscais por parte de associações ambientais e zoófilas. “Atualmente, os contribuintes portugueses podem doar 0,5% do seu IRS a uma entidade religiosa ou outra de cariz social sediada em Portugal. O PAN considera que chegou o momento para que também estas associações ambientais e zoófilas sejam incluídas no elenco de entidades que usufruem deste benefício, já que também elas prosseguem fins públicos”, adianta o novo partido com representação na Assembleia da República em comunicado.
Com a adoção e apadrinhamento civil, outra das propostas, diz o PAN, “todas as crianças – incluindo as crianças institucionalizadas – têm o direito a ter uma família que as acolha e as cuide criando laços e sinergias essenciais ao seu desenvolvimento. A orientação sexual não coloca em causa a capacidade de parentalidade”. “O PAN pretende contribuir para pôr termo a estes impedimentos e promover a garantia de que as candidaturas e a possibilidade de adoção e apadrinhamento civil decorrerão de uma forma justa, sem preconceitos”, adianta.
O mesmo se passa em relação à procriação medicamente assistida (PMA). Entre 2006 até ao presente ano, cidadãos e cidadãs casadas/os ou unidas/os de facto com pessoas de sexo diferente puderam beneficiar destas técnicas e concretizar projetos de parentalidade inerentes ao seu direito fundamental de constituir família. Contudo, “o mesmo não se passou em relação mulheres unidas de facto ou casadas com pessoas do mesmo sexo, mulheres solteiras, mulheres viúvas, mulheres divorciadas; a mulheres que apenas e só porque não estão casadas ou unidas de facto com um homem não puderam nem podem beneficiar de um direito reconhecido a mulheres que estão casadas ou unidas de facto com uma pessoa de sexo diferente”. “Está-se, portanto, perante um caso claro de discriminação no acesso às técnicas de PMA permitida pela lei atualmente em vigor que, como tal, deverá ser alterada e melhorada”, esclarece o partido.
Para além da entrada destas iniciativas, o PAN pretende agendar “para tão breve quanto possível” a apreciação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos pelo fim dos canis de abate entregue em maio, uma das prioridades eleitorais que o PAN já fez transitar para discussão nesta legislatura.
