O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje 12 medidas que visam contribuir para uma mudança de paradigma na área da prevenção e combate aos incêndios, com foco na maior responsabilização penal, na intensificação das medidas de prevenção, na aposta na biodiversidade e na definição de estratégias imediatas de apoio às populações e equipas no terreno.
Na sequência dos incêndios que deflagraram na zona Centro e Norte do país, o partido pretende desde já a criação de uma equipa de apoio psicológico para as pessoas afetadas e para os bombeiros intervenientes no combate, apoio a ser disponibilizado por um período não inferior a três anos e dotado de meios de deslocação ao terreno.
O partido considera urgente rever a moldura penal, aumentando os limites mínimos das penas para os crimes de incêndio florestal, e quer voltar a incluir o crime de incêndio florestal no leque de crimes de investigação prioritária definidos pela Lei de Política Criminal 2017-2019. Proprietários, entidades gestoras e câmaras municipais também deverão estar sujeitos a responsabilidade criminal em caso de não cumprimento das obrigações previstas no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Ainda em resposta a estes incêndios, o PAN pretende ver suspensa a permissão de caça acima do Rio Tejo de forma a permitir a regeneração dos ecossistemas nas zonas mais afetadas, seguindo o apelo já transmitido pela Quercus ao Governo depois da morte de um número incalculável de animais e da destruição dos seus habitats. Acresce a esta proposta uma recomendação ao Governo para que seja disponibilizado alimento para animais nas zonas limítrofes às áreas de floresta autóctone que tenham ardido.
O PAN propõe que nos 10 metros junto às faixas de rodagem estradas e caminhos férreos (faixas de gestão de combustível) apenas possam ser plantadas espécies folhosas autóctones, ou seja, que não possa haver eucaliptos ou pinheiros. Outras duas propostas reforçam a necessidade de se criar um banco de terras ou de o Estado assumir as obrigações dos proprietários de terras indeterminadas e de se aumentar as faixas de segurança de 50 para 100 metros ao redor das aldeias.
No que toca às ações de arborização e de rearborização, a biodiversidade deve ser privilegiada. Para isso, o PAN pretende que seja criado um programa específico para apoio à instalação e implementação de modelos de silvicultura que utilizem carvalhos, castanheiros e outras folhosas e que compense a eventual perda de rendimento, dando opções aos proprietários e associações de produtores de se encaminharem para uma floresta nativa, mais ecológica e mais rentável a médio e longo prazo.
Sem ignorar o real impacto das Alterações Climáticas e tendo em conta que este ano os dois maiores focos de incêndios aconteceram antes e depois da atual janela temporal, o PAN quer alterar o período crítico denominado por “Fase Charlie” para que se inicie a 15 de maio e termine a 30 de outubro.
Constatando também a falta de meios de socorro a animais, o partido defende a integração dos médicos-veterinários em matéria de Proteção Civil e, consequentemente, a inclusão dos animais nos planos de emergência e socorro.
“A par da falta de meios no socorro às populações afetadas, verificamos a ausência de um plano de salvaguarda e resgate de animais. Não podemos continuar a olhar para a prevenção e combate aos incêndios sem pensar de forma integrada em todas as vertentes de ação”, conclui André Silva, deputado do PAN.
