PAN apela ao Ministério do Ambiente que anule ato de assinatura do assinatura de exploração de Lítio em Argemela

O porta-voz e deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, apela em comunicado ao bom senso e ao “sentido democrático” do Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, pedindo que este anule o “ato de assinatura do contrato com vista à exploração de lítio” no sítio de Argemela (Fundão e Covilhã).

O PAN contesta veementemente o facto de o Aviso ter não só sido publicado a 2 de abril, em pleno contexto de estado de emergência face ao surto de Covid-19, como de o mesmo prever que os “interessados se possam pronunciar no prazo de 30 dias, dos quais cerca de metade já correram, sem a devida publicitação do ato junto das populações”. Além disso, no entender do PAN “não estão reunidas as condições para que as populações, organizações não-governamentais ambientais e outros se possam deslocar e pronunciar em segurança, dados os constrangimentos em matéria de saúde pública que se vive no país e, naturalmente, também na região Centro”.

Para o deputado André Silva, o Governo, através da Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG), sob a tutela de Matos Fernandes, está “igualmente em rota contrária à posição do Parlamento sobre esta matéria”.