O PAN – Pessoas – Animais – Natureza aguarda respostas do governo a duas questões colocadas pelo deputado André Silva.
Em primeiro lugar e, considerando que não existem dados que permitam aferir se o regulamento do Espetáculo Tauromáquico (Decreto-Lei n.º 89/2014) está, ou não, a ser cumprido, o PAN questionou a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) sobre o número de contraordenações registadas, arquivadas e com decisão de aplicação de coima desde a entrada em vigor deste regulamento. Com esta pergunta, o PAN considera “oportuno apurar do cumprimento do presente Regulamento pelos promotores dos espetáculos tauromáquicos e demais entidades, desde a sua entrada em vigor, nomeadamente por via da contabilização do número de contraordenações registadas até à data, para efeitos de averiguar da consciencialização das referidas entidades para o cumprimento da legislação aplicável”.
A segunda questão foi colocada ao Ministério do Ambiente e prende-se com o levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com Amianto e com a aplicação do previsto na Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro.
O PAN pretende apurar se existe algum interlocutor que reúna toda a informação disponível sobre os edifícios e equipamentos com amianto e que coordene de alguma forma o trabalho que tem sido desenvolvido, assim como, saber qual o calendário para diligências futuras, com vista ao levantamento definitivo do amianto de todas as unidades que o contenham.
