“Pacto Português para os Plásticos é um local seguro para discutir circularidade”
A Ambiente Magazine conversou com Patrícia Carvalho, coordenadora do Pacto Português para os Plásticos, para fazer um balanço do progresso desta iniciativa, liderada pela Associação Smart Waste Portugal e integrada na Plastics Pact Network, organizada pela Fundação Ellen MacArthur e pela WRAP.
Que balanço faz do Progresso do Pacto Português para os Plásticos?
Desde o início de 2020, diversas empresas, associações, ONG’s, universidades e o Governo têm vindo a comprometer-se com a visão e os objetivos do Pacto Português para os Plásticos. O Pacto visa potenciar a transição para uma economia circular, na qual o plástico é considerado um recurso valioso dentro da economia e nunca uma ameaça para o ambiente. Atualmente, o Pacto Português para os Plásticos conta com a participação de 116 entidades.
Desde o seu lançamento, a iniciativa mais que duplicou o número de membros comprometidos com a sua visão, desenvolvendo várias atividades no âmbito dos Grupos de Trabalho definidos, que pretendem responder às Metas 2025 estabelecidas. Ao longo da sua atividade, o Pacto Português para os Plásticos tem vindo a dinamizar várias reuniões e fóruns de discussão onde reúne a cadeia de valor nacional, lançou duas Campanhas de Comunicação de âmbito nacional, lançou um programa educativo para o 2.º ciclo e um guia explicativo intitulado “Porquê o Plástico?”.
O balanço da iniciativa é muito positivo desde logo, porque juntou toda a cadeia de valor do plástico em Portugal numa visão comum de uma Economia Circular para os Plásticos, com um conjunto de metas muito ambiciosas. Com o Pacto Português para os Plástico foi possível quantificar um conjunto de indicadores e conhecer melhor a realidade, permitindo traçar um caminho para a circularidade dos plásticos. O Pacto Português para os Plásticos é um “local seguro” onde são discutidos, nos seus grupos de trabalhos, taskforces, comissões e sessões de conhecimento, os temas relevantes para circularidade dos plásticos em Portugal. As metas são ambiciosas, mas estão a avançar de forma positiva, nomeadamente na Meta 1 “Eliminar os Plásticos de uso único considerados problemáticos e/ou desnecessários”, atualmente com 2% e na Meta 4 “30% Incorporação, em média, de Plástico Reciclado em Novas Embalagens de Plástico” com um crescimento de 36% face a 2021.
Como balanço menos positivo temos a estagnação da Meta 2 “100% das Embalagens de Plástico são Reutilizáveis, Recicláveis ou Compostáveis” e da lenta evolução da Meta 3“Garantir que 70% ou mais das embalagens plásticas sejam efetivamente recicladas, através do aumento da recolha e reciclagem”, estando o Pacto Português para os Plásticos junto com os seus Membros a procurar soluções e a influenciar, para uma maior aproximação aos objetivos.
Pode resumir a evolução de cada uma das metas?
Relativamente à Meta 1, “Eliminar os Plásticos de uso único considerados problemáticos e/ou desnecessários”, em que o objetivo é chegar aos 0% destes plásticos, o peso dos mesmos no portefólio dos membros representa 2%, sendo esta uma notícia positiva. No âmbito do Grupo de Trabalho Plásticos de Uso Único foi definida uma listagem com 19 itens considerados problemáticos e/ou desnecessários, sendo que, em 2022, tinham sido eliminados 10.
Relativamente à Meta 2, “100% das Embalagens de Plástico são Reutilizáveis, Recicláveis ou Compostáveis”, no que toca à reciclabilidade, os Membros do Pacto Português para os Plásticos, mantiveram os 57% de embalagens recicláveis em relação a 2021, não tendo havido evolução. Apesar disso, os Membros do PPP têm definido roadmaps e estratégias para aumentar a percentagem de reciclabilidade das embalagens de plástico dos seus portefólios, sendo que se espera que esta meta evolua positivamente com a entrada em vigor das novas especificações técnicas dos resíduos de embalagens para os materiais de termoformados de PET e PP rígido. Se as especificações técnicas já estivessem em vigor em 2022, o valor da reciclabilidade passaria para 73%.
Ainda no âmbito da Meta 2 e no que toca à reutilização, em 2022, 6% das embalagens colocadas no mercado pelos Membros do PPP, em média, eram reutilizáveis. Este valor baixou relativamente a 2021, em que o valor foi de 7%.
Esta meta quantifica as embalagens reutilizáveis novas, que são colocadas no mercado e são consideradas as embalagens B2B (Business-to-Business) e B2C (Business-to-Consumer). Em 2022, alguns membros da iniciativa alteraram a forma de gestão das embalagens de B2B, sendo que as embalagens em sistemas de pooling que não são geridas diretamente por estes, não se encontram contabilizadas. A forma de contabilizar a reutilização é um desafio, sendo necessário encontrar métricas que permitam que os dados sejam comparáveis entre os anos, métricas essas que reflitam os dados do refill e das embalagens evitadas por utilização de embalagens reutilizáveis dos consumidores.
De assinalar que Pacto Português para os Plásticos se encontra a trabalhar, de forma colaborativa, num projeto piloto de reutilização no takeaway, na zona do Porto, que tem como objetivo criar um sistema de embalagens retornáveis que seja economicamente viável, ambientalmente sustentável e que seja conveniente para o consumidor, demonstrando claras e mensuráveis vantagens quando comparado com o uso único.
Relativamente à Meta 3, “Garantir que 70% ou mais das embalagens plásticas sejam efetivamente recicladas, através do aumento da recolha e reciclagem”, embora tenha havido uma ligeira melhoria, considera-se que ainda se está distante da meta, com 38% das embalagens recicladas em 2021 (último ano com dados oficiais disponíveis). Assim, é crucial aumentar a consciencialização e o hábito de separação dos materiais por parte dos cidadãos.
Quanto à Meta 4, “30% Incorporação, em média, de Plástico Reciclado em Novas Embalagens de Plástico” verificou-se, em 2022, a incorporação de 15%, em média, de plástico reciclado em novas embalagens. Nesta meta regista-se um crescimento de 36%, o que é bastante positivo, relativamente a 2021. De referir que 65% dos Membros do Pacto Português para os Plásticos que colocam embalagens no mercado, reportaram embalagens com plástico reciclado. As variações de preços nos mercados de plástico reciclado e as questões técnicas e de segurança alimentar para incorporação de reciclado em embalagens alimentares têm sido o maior desafio.
Por último, relativamente à Meta 5 “Sensibilização e Educação dos Consumidores para o Consumo Circular do Plástico”, desde o início tem vindo a ser priorizada a sensibilização e educação do consumidor, através de campanhas nacionais, presença online, masterclasses e participação em eventos. Destaca-se a campanha “Recicla o Plástico” iniciada em 2022, ainda em vigor. Além disso, foi desenvolvido o programa educativo “Vamos Reinventar o Futuro” para alunos do 2.º ciclo, disponível online. O Grupo de Trabalho “Materiais Alternativos & Análise de Ciclo de Vida” produziu o Guia “Porquê o Plástico?” compilando informações técnicas e científicas sobre os plásticos. O Pacto Português para os Plásticos continuará a promover estes materiais, mantendo uma forte presença online e em eventos.
Quais têm sido os principais obstáculos?
Desde o lançamento do Pacto Português para os Plásticos foram sentidas algumas dificuldades, tendo em conta as especificidades de cada meta, e também a evolução de diversos fatores, tais como a legislação, a inovação, a qualidade dos dados disponíveis, a disponibilidade de matérias-primas, os investimentos necessários, entre outros. Concretizando, verifica-se, por exemplo, que foi materializada uma evolução positiva em termos de reciclabilidade das embalagens, no entanto, com o passar dos anos, e tendo em conta a inovação e os novos modelos de negócio empregues, as melhorias que ainda podem ser feitas dizem respeito a embalagens muito complexas que oferecem a necessidade de estudos mais granulares e de investigação. Desta forma, é fulcral promover a aproximação da Academia e dos Centros de Investigação às empresas, por forma a alavancar novas descobertas que possam potenciar as metas propostas e os resultados esperados. É também necessário que se concretizem todas as condições para que os novos fluxos de materiais, criados com as novas especificações técnicas, possam ser uma realidade.
Outro exemplo que pode ser dado é o das condicionantes de mercado, isto é, a disponibilidade para a obtenção de plástico reciclado com qualidade e em quantidade suficiente para a incorporação nas novas embalagens colocadas no mercado.
No que também toca à taxa de reciclagem das embalagens de plástico em Portugal, é muitas vezes reportada a urgência de promover ações de sensibilização, educação e capacitação para os cidadãos, que também fazem parte da equação. Dos mais novos aos mais velhos, torna-se premente realizar sessões de esclarecimento, lançar campanhas de comunicação, desenvolver programas de educação que permitam o acesso a informação correta e fidedigna e que possibilitem a transferência de conhecimento entre as diversas partes interessadas.
A legislação comunitária e nacional é outro fator que condiciona os resultados esperados, sendo determinante estar a par das leis emanadas, bem como ter uma capacidade de adaptação e resiliência face às alterações que vão sendo necessárias.
Desta forma, faz parte da missão do Pacto Português para os Plásticos promover as melhores condições para que se discutam as dificuldades e, sobretudo, para que se encontrem as soluções que permitam atingir as Metas, sempre de forma colaborativa.