PAC2030 quer tornar Lisboa “neutra, resiliente e inclusiva”

Atualmente, as cidades são responsáveis por 75% das emissões, concentrando a maior parte da população. E são as cidades que têm a maior responsabilidade no combate às alterações climáticas. Esta quinta-feira, dia 29 de julho, foi apresentado, numa sessão pública, o Plano de Ação Climática (PAC2030) de Lisboa. Em consulta pública, este plano resulta de um percurso que a cidade tem vindo a percorrer desde de 2008, aquando da adesão ao Pacto dos Autarcas. Desde então, são vários os planos e estratégias adotadas pela capital portuguesa, como o Plano de Ação de Energia Sustentável em 2012, a Estratégia Municipal de Adaptação Às Alterações Climáticas (EMAAC), aprovada em 2017 ou, em 2018, o Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima (PAESC). Nesse mesmo ano, Lisboa é galardoada como Capital Verde para 2020 e, em 2019, adere à rede de cidades C40: Grandes Cidades para Liderança do Clima. 

O PAC2030, composto por um conjunto de metas e objetivos, traduz-se, essencialmente, no “compromisso de uma década”, onde o objetivo é tornar a capital portuguesa numa cidade “neutra, resiliente e inclusiva”. A apresentação deste plano ficou a cargo de Maria João Rodrigues, diretora técnica financeira da Lisboa E-Nova e Ana Lourenço, assistant professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT NOVA).

[blockquote style=”2″]5 mil postos de carregamento até 2030[/blockquote]

Neste plano, o objetivo da cidade de Lisboa é reduzir para 70% a redução das emissões até 2030, face ao objetivo de 60% estipulado no PAESC. Para tal, foram estudados vários cenários, desde o cenário baseado no “business-as usual” do PNEC para 2030” ao de neutralidade climática assumido no PNEC, passando por um de  neutralidade climática de Lisboa mas com um nível de exigência muito superior. Neste último, tal como explicaram as responsáveis, há vários pressupostos a ter em consideração como a “evolução de população num crescimento moderado até 2030”, o vetor da eletrificação e a transferência entre formas de energias, com a eletrificação em destaque e ainda o pressuposto de eficiência energética, marcado pelo aumento de eficácia no uso das formas de energia: “Aqui, assumimos para Lisboa objetivos mais ambiciosos do que ao nível nacional para determinados setores”, indicam.

Ao nível de metas propriamente ditas, o PAC2030 tem como objetivo traçado atingir uma potência instalada de 100 MW de sistemas solares fotovoltaicos, sendo que parte de uma base que não chega aos 10 MGW: “Temos que aumentar todos os anos 10 MGW, algo que vai trazer muitos desafios como investimento, mas, acima de tudo, capacidade de adoção por parte dos cidadãos e entidades e de adaptação dos requisitos arquitetónicos e urbanísticos da cidade”. Na mobilidade, a meta está na inversão daquilo que é a atual distribuição modal da cidade, com 34% das deslocação a serem feitas meios alternativos e com 66% das deslocação em automóvel próprio: “Em 2030, queremos inverter os números”. Já na descarbonização e na transferência entre formas de energia, as responsáveis constatam que a eletrificação do veículo só vai ser uma realidade mais acentuada na cidade se houver pontos de carregamento de acesso público disponíveis, pelo que a meta é atingir os 5 mil postos de carregamento até 2030. Em matérias de logística urbana, o objetivo é que a cidade fique “despida” dos transportes pesados, estando previsto o desenvolvimento de um conjunto de centros de micro-logística que permitam a distribuição no último quilómetro com recurso a veículos verdes.

[blockquote style=”2″]Até 2030, a cidade de Lisboa terá um posto de abastecimento urbano de hidrogénio verde[/blockquote]

Na agenda para a década, o PAC2030 vai atuar em quatro áreas: Adaptação, Mobilização, Inovação e Liderança. Na adaptação, as políticas estão orientadas para combinar a ação ao nível camarario e uma ação catalisadora junto dos cidadãos, ao informar, fornecer dados em tempo real e dinamizar ações que envolvem vários agentes orientados para resultados comuns. O foco centrar-se-á na intervenção ao nível da consolidação e da adaptação da infraestrutura verde que, de acordo com as responsáveis, é uma área de extrema importância para a cidade responder aos efeitos climáticos que se tendem a agravar, como o aumento da temperatura ou as ondas de calor. O objetivo é que 25% da cidade tenha espaços verdes e que existam 30 parques hortícolas urbanos. Na água, o foco centra-se, sobretudo, na redução do consumo no universo da Câmara Municipal de Lisboa. Também no âmbito do Plano Geral de Drenagem Lisboa (PGDL), destacam-se as 25 soluções de drenagem urbana sustentável e, ainda, a água tratada e reciclada, com um programa já em estado avançado de licenciamento para rega nos espaços verdes.  

Estando o cidadão no centro deste PAC2030, é objetivo da cidade de Lisboa promover uma transição justa no terreno, com foco no combate às desigualdade e fazê-lo de forma inclusiva: “Trata-se de um combate centrado na erradicação da pobreza energética”, asseguram. Na prática, traduz-se na mitigação até 2030 e na erradicação até 2050 da pobreza energética na cidade de Lisboa. Para tal, a atuação vai centrar-se em melhorar os edifícios e, ao mesmo tempo, melhorar a situação de conforto dos cidadãos: “Ao fazê-lo vamos aumentar o consumo energético”, afirma. 

No que diz respeito à inovação, estão já em prática estratégias de laboratórios vivos na cidade, a gestão inteligente de informação e sensorização, com destaque para os Observatórios de Lisboa  que se afirma como ferramenta importante de comunicação com os cidadãos, referem. 

Querendo liderar pelo exemplo, a Câmara Municipal de Lisboa está já a desenhar uma comunidade energia renovável, bem como abordagens inovadoras daquilo que pode ser a produção e consumo agregado a um conjunto de medidas e organização na esfera municipal. Com o mote “Viver em Classe A+”, é objetivo da Câmara promover uma nova construção de habitação municipal marcada por elevados critérios de desempenho energéticos. Também na Carris, o foco assenta em eletrificar o transporte público: “Em 2038, a frota da Carris terá de atingir emissões zero”. E, até 2030, a cidade de Lisboa terá um posto de abastecimento urbano de hidrogénio verde. Aqui, adiantam as responsáveis, a cidade de Lisboa já tem em curso um procedimento para a instalação de uma central fotovoltaica de 2 MGW no cemitério de Carnide.

Já no que diz respeito à mobilização, é no entender da cidade de Lisboa integrar neste plano a criação de uma loja do clima, isto é, um serviço de apoio ao cidadão para a tomada de decisão ou implementação de soluções de eficiência energética e de produção de renováveis. O objetivo desta loja é, no médio-prazo, alargar o tema da energia a outras dimensões ambientais e climáticas.

Entre público e privado, estima-se, até 2030, um investimento superior a 4 mil milhões de euros: “Um investimento muito centrado nos setores prioritários de atuação, como é o caso da habitação e da mobilidade”, referem. 

O PAC2030 é um Plano Orgânico que será monitorizado anualmente, revisto e adaptado sempre que necessário.

O PAC2030 pode ser consultado em detalhe aqui.