Na passada terça-feira, os ministros da Agricultura da União Europeia adotaram uma posição sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), e o Parlamento Europeu votou uma proposta idêntica, que apesar do “protesto” de cientistas, cidadãos e ambientalistas, foi aprovada por uma grande maioria.
Em comunicado a C6 – Coligação (SPEA, Quercus, GEOTA, ANP|WWF, LPN e FAPAS) expressam que a “proposta foi negociada em segredo pelos partidos dos grupos parlamentares europeus de centro e direita”, e basicamente “deita por terra todas as aspirações da Comissão Europeia para uma PAC sustentável, que responda aos desafios do clima, da biodiversidade e da saúde pública”.
Segundo o mesmo comunicado, o Conselho de Ministros da Agricultura, onde está representada a ministra da Agricultura de Portugal, e o Parlamento Europeu, onde estão representados os partidos que têm governado Portugal nas últimas décadas, “declararam guerra ao Pacto Ecológico Europeu”. Ao contrário dos discursos que têm feito, dizem as organizações, “não pretendem apoiar os agricultores para uma atividade amiga do clima e da natureza, mas sim consolidar um sistema prejudicial de subsídios baseados no passado com o dinheiro dos impostos de amanhã”. Problemas fundamentais como a “crise climática, as secas, os incêndios e a destruição da natureza das zonas rurais ficam assim por resolver no âmbito da PAC”, apesar deste “sistema de incentivos ser sobejamente conhecido pelos seus impactes ambientais negativos”, declaram.
Para as organizações, a ministra da Agricultura Alemã, que detêm a presidência do Conselho, “deveria estar a defender medidas que revertam a perda de biodiversidade nos meios agrícolas”, e que sejam uma “tábua de salvação para os polinizadores e para as aves que diminuem de forma alarmante”. Em vez disso, por “pressão de grupos de interesse”, a Presidente do Conselho procura o “menor denominador comum” – em “detrimento da natureza e do clima”, e “impôs um máximo de 20% do orçamento da PAC dedicado aos chamados eco-regimes”, referem. Além disso, reclamam as organizações ambientalistas, “o Parlamento Europeu terá votado que esses eco-regimes seriam forçados a cumprir objetivos económicos, para subsidiar a agricultura de precisão, que é como chamam agora à agricultura intensiva”.
Numa época em que os decisores dizem que dão ouvidos à ciência, “não se compreende que os eurodeputados queiram dar mais 400 mil milhões de euros dos contribuintes para políticas agrícolas sem contrapartidas ambientais”.
Face ao cenário, refere o mesmo comunicado, a C6 e as organizações europeias parceiras vão continuar a lutar, na Europa e em Portugal, contra esta reforma da PAC desastrosa para a natureza, para a nossa saúde para o nosso futuro. As organizações deixam o apelo à ministra de Agricultura de Portugal e a todos os Eurodeputados Portugueses, que zelem pelos interesses nacionais: “que não são os das multinacionais do olival e do amendoal intensivos, nem das construtoras de barragens e perímetros de rega”. Mas, são os “interesses dos agricultores de norte a sul, da montanha à planície, que produzem, com práticas ambientalmente corretas, alimentos saudáveis de variedades e raças autóctones, na Rede Natura 2000, nos socalcos do Douro, na charneca do Alentejo e no barrocal Algarvio, e mantêm as pessoas e a natureza em muitos locais esquecidos pelas políticas”. Para estas organizações “são estes interesses que os nossos eleitos devem defender, com a responsabilidade que se impõe a quem decide o destino de cerca de um terço do orçamento da UE”.
