Preocupadas com a possibilidade de a Legislação Europeia para combater a desflorestação global e as crises climática e de biodiversidade poder vir a ser subvertida internamente, a ANP|WWF, a DECO, a Plataforma TROCA e a ZERO juntam-se a dezenas de organizações na defesa do novo regulamento anti-desflorestação.
O Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR) é um diploma de referência que poderá ser decisivo para atingir o objetivo global de desflorestação zero. Apesar da sua aprovação em 2023, alguns Estados-Membros da União Europeia procuram adiar os seus compromissos e enfraquecer as novas regras.
Uma das inovações do EUDR é a sua incidência sobre a expansão insustentável da fronteira agrícola, que é responsável entre 90 a 99% pela desflorestação tropical. Este diploma pretende prevenir a circulação para e de países da UE de bens manchados pela desflorestação, nomeadamente aqueles que contêm ou são mercadorias de risco, como o cacau, o café, o gado bovino, o óleo de palma, a borracha, a madeira e a soja. Por incidir no controlo da colocação destes produtos no mercado da UE, pode ser crucial para pôr fim à degradação das florestas europeias, já profundamente impactadas pela crise climática, a sobre-exploração e más práticas de plantio e gestão. Mas, também, florestas tropicais, como a Amazónia, podem beneficiar através do controlo da importação de tais produtos.
Mas uma investigação atual do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revelou que Estados-Membros como a Áustria, a Alemanha, os Países Baixos e a Roménia não alocaram os recursos mínimos para a implementação do EUDR.
“Enquanto a desflorestação continua a acontecer a um ritmo preocupante, alguns ministros da agricultura da União Europeia estão a procurar subverter os seus princípios democráticos ao pretenderem desregular e adiar o regulamento, fazendo eco das reivindicações de algumas indústrias para o adiamento das obrigações dos grandes operadores, desvalorizando a urgência reconhecida para atacar as crises ambientais”, pode ler-se no comunicado enviado à imprensa.
“Cabe aos Estados-Membros assegurar que este regulamento chave se torne eficaz, reduzindo a pegada de desflorestação da UE, que, atualmente, é a segunda maior do mundo. Reforçamos o apelo que fizemos em junho, aquando da entrada em vigor da legislação, juntamente com mais de 100 organizações, para que os esforços de implementação avancem sem atrasos, assegurando as condições e os recursos adequados para garantir a eficácia dos instrumentos previstos”, lê-se ainda.
