O Orçamento do Fundo Ambiental para 2024 é de 1,8 mil milhões de euros, confirma o despacho publicado em Diário da República. No documento existe um alinhamento entre o que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática apresentou em sede de discussão do Orçamento do Estado e o que agora se propõe.
No caso dos municípios, estão destinados 27 milhões de euros para a devolução integral dos 30% da Taxa de Gestão de Resíduos.
Já sobre a seca do Algarve, destinam-se 15,4 milhões de euros em apoios para intervenções. 7,75 milhões de euros serão para intervenções diretas nas barragens e 4,9 milhões de euros para aproveitamento do volume morto da Barragem de Odelouca. Outros 2,5 milhões de euros serão para o sistema de abastecimento da barragem do Paul e 350 mil para o aumento das disponibilidades hídricas da Barragem do Arade.
Mais de 34 milhões de euros irão apoiar a prevenção/proteção da floresta em apoios relativos ao funcionamento dos gabinetes técnicos florestais municipais e intermunicipais, às equipas de sapadores florestais, à Rede Nacional de Postos de Vigia e ao equipamento das equipas/brigadas de sapadores florestais.
Na Área Marinha protegida da Pedra do Valado, serão investidos 1,2 milhões de euros para operacionalizar as compensações decorrentes da sua definição.
1,5 milhões de euros irão para um Fundo de Garantia Life, destinado a garantir a comparticipação nacional às candidaturas das Organizações Não Governamentais de Ambiente e outras entidades a projetos Life.
Outros 1,4 milhões de euros estão destinados especialmente a Organizações Não Governamentais de Ambiente e relativos a Centros de Recuperação para a Fauna Selvagem e Centros de Alimentação de Aves Necrófagas, que importa apoiar para a continuidade normal da sua atividade de proteção da biodiversidade.
64,3 milhões de euros ficam à consideração do futuro titular da pasta, ficando a cargo do futuro Governo decidir que Avisos e Projetos adicionais pretende lançar e que beneficiários pretende abranger. O atual Governo deixará identificados, em pasta de transição, os projetos e programas que tinha previsto executar com esta verba.
