Orçamento de Estado para 2024 é “muito pouco verde”, acusa ZERO

A ZERO acaba de dar sinal vermelho ao Orçamento do Estado para 2024, contemplando que entre 20 medidas analisadas muitas não asseguram a sustentabilidade ambiental e climática.

Os únicos pontos “a verde” apontados pela organização ambientalista são o Passe Grátis até aos 23 anos para estudantes, mas que deveria ser ampliado a todos os jovens que compreendam a faixa etária, e o Fundo para o Investimento Infraestrutural Ferroviário, cuja associação aguarda o reforço de verbas.

“A amarelo” a lista já é um pouco maior. A ZERO vê no Aumento do IUC para veículos com matrícula anterior a 2007 uma desvantagem para famílias com menor rendimento, mas poderá ajudar na redução de até 5% das emissões de CO2.  Já no que diz respeito ao Incentivo ao Abate de Veículos, a organização concorda pela redução de emissões, porém condena que os incentivos incluam a aquisição de veículos a combustão.

Sobre a Taxa sobre Sacos de Plástico Leves e Muito Leves, a iniciativa parece certa, mas dá a entender mais um interesse de angariação de receita do que usar as ferramentas fiscais para promover a economia circular, acusa a ONGA. Dentro deste mesmo tema, a Taxa sobre Embalagens de Utilização Única, espera-se que a mesma também se aplique a copos para bebidas. Todavia, ainda existem questões no âmbito da reutilização a resolver.

No final da lista amarelada, estão os Apoios à Agricultura Familiar e Pesca Tradicional: “a consignação de receita do imposto cobrado sobre o gasóleo colorido e marcado a (preferencialmente) projetos que apoiam a agricultura familiar e a pesca tradicional é um ponto positivo. No entanto esta deve ser uma consignação não preferencial, mas exclusiva”.

Por fim, nas medidas “a vermelho” está a desadequação da Lei de Bases do Clima, prevendo-se um investimento bem inferior ao necessário; a falta de compromisso do OE 2024 para com a promoção de consumos sustentáveis: a Tributação Autónoma de Veículos só deveria destinar-se a 100% elétricos; a Taxa sobre embalagens de plástico colocadas no mercado não tem destinatário; não há incentivos há reutilização de fraldas e produtos de higiene íntima; falta de atualização da Taxa de Gestão de Resíduos; falta de incentivos à reutilização e uso eficiente da água; falta de atualização da Taxa de Recursos Hídricos para Agricultura e Produção Hidroelétrica; a escassa Execução do Programa Nacional de Regadio; e a Transferência de até 4.500.000 euros do Fundo Ambiental para o IFAP, cujas tipologias devem ser clarificadas.