Por João Torres, presidente do Conselho de Administração da EDP Distribuição
A distribuição de energia elétrica em Alta (AT), Média (MT) e Baixa Tensão (BT) em Portugal é um serviço público essencial, sujeito a regulação. Os níveis de qualidade de serviço exigidos e os valores considerados na tarifa pelo uso da rede são definidos pela ERSE, enquanto entidade reguladora independente. Atualmente, a EDP Distribuição assegura a prestação desse serviço a mais de seis milhões de consumidores. No caso da BT, o serviço tem por base contratos de concessão celebrados com os 278 municípios.
A EDP Distribuição foi criada em 2000, herdando o conjunto de empresas que à data geriam a rede elétrica em Portugal. A sua atuação sempre se focou na melhoria da qualidade de serviço, seguindo critérios estabelecidos e visando a homogeneidade nacional. Nos últimos dezasseis anos investiu cerca de 2,4 mil milhões de euros na Rede de BT e reduziu o tempo médio de interrupção de serviço na ordem dos 86%. Desde 2010 diminuiu o peso do custo da atividade nas tarifas em mais de um terço, representando o acesso de distribuição de eletricidade nos diversos níveis de tensão, hoje, a 17% do total da fatura.
A EDP Distribuição mantém uma relação de proximidade com os Municípios, quer seja através da partilha de informação relevante, como pela procura conjunta das melhores soluções a nível do planeamento de obras, da qualidade de serviço ou ainda de eficiência energética.
Com o fim do período de vigência das concessões BT e o lançamento de um concurso público, como previsto na legislação, surgem desafios e riscos que devem ser equacionados. Na sequência da consulta pública sobre as concessões de distribuição de eletricidade em BT, a ERSE propôs a criação de três áreas de concessão (norte, centro e sul), com um mínimo de 600 mil clientes. Este cenário continua assente na fragmentação geográfica da atividade da distribuição. Esta fragmentação da BT e, consequente separação prática da concessão AT/MT, leva à perda de economias de escala relevantes, potencial diminuição da capacidade de inovação e de investimento, necessária à correção de assimetrias a nível nacional, e criação de maior pressão para a diferenciação de tarifas entre regiões, com prejuízo para o interior do país. Paralelamente, este modelo representa riscos para a segurança do abastecimento e qualidade de serviço, em especial em situações de catástrofe natural, como os temporais e incêndios, que exigem uma elevada capacidade de mobilização de meios técnicos e humanos.
Na prática, um cenário de fragmentação representaria um retrocesso ao modelo que vigorava na década de 70, período durante o qual a distribuição de eletricidade era altamente fragmentada e assente em soluções técnicas heterogéneas e custos elevados. Desde então, a rede de BT foi desenvolvida numa lógica nacional, com ativos e encargos partilhados, pouco compatível com a gestão autónoma de cada uma das 278 concessões.
Mais importante do que discutir a originalidade, situação que não encontra par na Europa, é essencial que se avalie o impacto que a alteração no modelo de atribuição das concessões possa ter junto dos consumidores e estabeleça um caderno de encargos que garanta fiabilidade, segurança, modernidade e adaptabilidade da rede elétrica nacional no futuro. Decidir sobre o novo modelo passa pois por uma análise cuidada, criteriosa e abrangente do sector, numa lógica que potencie uma visão e atuação integrada de toda a rede de distribuição e que permita responder aos desafios atuais da transição energética.
