Em 2013, os governos dos então 28 estados membros da UE chegaram a acordo sobre algumas reformas ambiciosas à anterior Política Comum das Pescas (PCP), tais como a definição de limites de captura sustentáveis e a manutenção de ecossistemas saudáveis. Mais do que tudo, a PCP reformada estabeleceu 2020 como o prazo máximo para ter todos os stocks comercialmente explorados em níveis sustentáveis.
Agora, ultrapassado o prazo e com o objetivo ainda por cumprir, é evidente que as reformas trouxeram progressos. No entanto, os dados também demonstram que os decisores políticos definem ainda muitos limites de captura acima dos recomendados pelos cientistas, com a tomada de decisões a ser afetada por uma abordagem a curto prazo e por uma ambição inferior ao que a Política exigia (Fig. 1). Algumas lições aprendidas pelas ONG europeias após sete anos de trabalho intenso podem ser encontradas aqui, mas destacam-se as que são particularmente relevantes para o contexto português:
- Uma boa gestão resulta. Tal como demonstrado pelas experiências dos gestores de pescas por todo o mundo, quando são tomadas ações para salvaguardar a sustentabilidade das unidades populacionais e das pescas a longo prazo, os resultados comportam benefícios ambientais, económicos e sociais. São disso exemplo os stocks de carapau nas águas do continente e de goraz nos Açores.
- Decisões favoreceram frequentemente a manutenção do status quo e o pensamento a curto prazo, em vez de mudar os comportamentos e focar a sustentabilidade económica e social a longo prazo. Apesar dos ambiciosos objetivos da PCP, os decisores ajustaram frequentemente as medidas de gestão para se adaptarem aos padrões pré-existentes de pesca e evitar uma gestão plurianual.
- Tomadas de decisão opacas atrapalham o progresso. A falta de comunicação pública por parte dos governantes sobre a base científica para a fixação de quotas e a lógica de decisões subjacentes às mesmas evitaram muitas vezes o escrutínio por parte da sociedade civil, prejudicando a confiança no processo.
No futuro, e para concretizar as ambições estabelecidas pelos legisladores em 2013, os nossos decisores políticos têm de dar passos largos para implementar totalmente a PCP, pois o incumprimento dos prazos e metas estabelecidas representam oportunidades perdidas para beneficiar o oceano e as comunidades que dele dependem.
No entanto, chegados a 2021, é urgente ter em conta os avanços que houve no conhecimento sobre o estado do oceano e como a sua conservação está diretamente ligada ao combate às alterações climáticas, como concluiu o Relatório Especial do IPCC de 2019 – O Oceano e a Criosfera num Clima em Mudança. Assim, é neste momento mais do que evidente que está na altura de atualizar a PCP, tornando-a mais ambiciosa do ponto de vista ambiental, pois sabemos agora de forma inequívoca que estabelecer limites de captura dentro do aconselhado pelos pareceres científicos e limitar os impactos da pesca nos ecossistemas são algumas das ferramentas mais efetivas para aumentar a resiliência do oceano e assim combater as alterações climáticas.
