Opinião: “Planos Estratégicos de Saneamento dos Municípios da Ilha de Moçambique e Mocímboa da Praia”

Na garantia da promoção da saúde pública, a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas e a existência de infraestruturas de saneamento e resíduos constituem fatores fundamentais.

Em Moçambique, neste contexto, e apesar do esforço que tem sido efetuado, a situação atual dos sistemas de abastecimento de água e saneamento é ainda fortemente deficitária, em que 51% da população não tem acesso a uma fonte segura de abastecimento de água e 79% a uma infraestrutura de saneamento adequada.

Para colmatar este déficit o Governo de Moçambique tem vindo a promover a elaboração de planos estratégicos que visam desenvolver e dar corpo a uma visão de médio e longo prazo para sector.

Os municípios da Ilha de Moçambique e Mocímboa da Praia, pela sua importância cultural e económica (a ilha de Moçambique é património da UNESCO desde 1991 e foi capital do país até 1822, e Mocímboa da Praia por se encontrar na proximidade dum importante centro de exploração de gás natural) fizeram parte do primeiro lote de beneficiados.

Face às especificidades sociais, económicas e culturais da população destes dois municípios (apenas quatro em cada dez pessoas têm acesso a uma fonte segura de abastecimento de água; três em cada dez pessoas tem acesso a uma infraestrutura de saneamento adequada; 41% da população pratica fecalismo a céu aberto; a proliferação de doenças de origem hídrica é preocupante) o desafio que se colocou foi extremamente ambicioso e desafiante.

Para ultrapassar este desafio era importante resolver como é que um documento de planeamento estratégico pode contribuir substantivamente para reverter a situação atual e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população? Qual a melhor forma para envolver os diversos stakeholders institucionais, culturais e a própria comunidade na dinamização do setor? O que fazer para que este não seja mais um documento para ficar na estante?

No passado as abordagens aplicadas no desenvolvimento do setor do saneamento basearam-se essencialmente na oferta. As entidades responsáveis pelo setor disponibilizam infraestruturas à população acreditando que esta as utilizará de forma adequada e através delas alterará os seus hábitos. Esta abordagem implica fortes investimentos e elevados custos de operação e manutenção que, face à dimensão do problema e às condições económicas do país, não se afigura como uma abordagem que conduza a soluções exequíveis e sustentáveis a curto médio prazo.

Para a equipa da PROCESL (empresa do Grupo Quadrante) foi evidente, desde os primeiros contatos com a realidade local, que para estes Planos Estratégicos de Saneamento poderem vir a constituir-se como instrumentos eficazes seria fundamental alterar as abordagens comumente utilizadas nos processos de planeamento.

A abordagem que se baseia na oferta, embora mantida, foi complementada com filosofias orientadas para a procura que realçam a importância da gestão comunitária, escolha feita pelo utente e recuperação de custos.

Para o sucesso deste tipo de abordagem o envolvimento real da população é crítico. Conscientes deste fato, o processo de planeamento estratégico implementado procurou garantir uma participação efetiva da comunidade, nomeadamente a residente nas zonas periurbanas e rurais, através da constituição de um grupo de trabalho dedicado que incluiu representantes da comunidade e das entidades nacionais, regionais e locais com participação no sector a acautelando na sua constituição assegurar uma equitativa representação de género e de grupos vulneráveis.

Ao longo da vida do estudo este grupo foi o garante de que o desenvolvimento das soluções se adequava às necessidades, tendo em atenção as expetativas e os valores culturais da população, questões ambientais, de sustentabilidade assim como a vocação económica do sector.

Nos núcleos centrais dos municípios e principais eixos consolidados das zonas peri urbanas, a abordagem baseada na oferta de infraestruturas foi adotada e complementada com a implementação de metodologias de sensibilização, de organização institucional do sector a nível local e com a introdução de um sistema tarifário resultante do estudo efetuado sobre a capacidade e vontade de pagar.

Nas restantes zonas a abordagem proposta baseia-se na fomentação da procura. Foram definidas metodologias, experimentadas com sucesso em zonas com características similares, que combinam conceitos de envolvimento comunitário e de mercados de saneamento para erradicar as práticas inadequadas de higiene e saneamento e ajudar a população a entrar na dinâmica natural de mudança comportamental ao nível do saneamento e da higiene.

Foi sempre procurada uma metodologia participativa que ajuda a população a identificar os seus problemas, procurar soluções e planificar as atividades relacionadas com a água e saneamento. Depois de uma primeira fase em que a comunidade toma conhecimento do problema e seus impactos na saúde e ambiente é a própria comunidade que se organiza para a sua resolução viabilizando as soluções tradicionais de engenharia.

Em simultâneo pretendeu-se promover boas práticas de higiene em crianças já que por um lado as práticas de higiene são geralmente adquiridas na infância e por outro é uma faixa etária em que é muito mais fácil mudar hábitos e ainda são veículos de capacidade de influência junto da família.

O caminho adotado foi o de seguir a designada “escada de crescimento”, ou seja, que a população progrida da defecação a céu aberto para a defecação em local fixo privado ou partilhado, seguidamente para a utilização de sanitários particulares e por fim para a utilização de um sistema de saneamento centralizado com recolha, tratamento e reutilização ou eliminação dos resíduos.

Todos os intervenientes e decisores estão conscientes de que se está ainda muito longe deste último patamar mas que os planos estratégicos de saneamento estabeleceram os princípios, propuseram tecnologias, definiram metodologias, e envolveram a população.

Resta caminhar.

por Abilio Castro,  engenheiro de Recursos Hídrico e  coordenador de projeto da área Water Utilities da Procesl (Grupo Quadrante).